O Governo recebeu hoje uma carta enviada de Bruxelas a exigir mais explicações sobre o Orçamento do Estado para 2017, estando em causa o ajustamento estrutural do próximo ano.

Segundo o Expresso, a Comissão alertou, numa primeira análise, para o facto de existir apenas uma “ligeira melhoria no saldo estrutural”, que tem como consequência o “risco de desvio significativo no défice estrutural”, ou seja, o afastamento do ajustamento de 0,6% do PIB recomendado por Bruxelas e pelo ECOFIN.

O cenário macroeconómico na análise da Comissão é também menos favorável do que aquele que foi previsto pelo governo.

Até quinta-feira o Governo deve remeter para Bruxelas as medidas que pretende utilizar com vista à redução do défice, já que estas não se encontram “suficientemente especificadas” no Orçamento.

A acrescentar, a Comissão requer mais detalhes sobre as receitas com impostos e as contribuições para a segurança social.

O Orçamento não foi rejeitado, mas Bruxelas requer mais informações.

Pedido de clarificação de Bruxelas “é natural”

O ministro das Finanças desvalorizou hoje o pedido de informações adicionais sobre o Orçamento do Estado para 2017, feito hoje pela Comissão Europeia. Numa audição parlamentar, minutos depois de ter sido conhecida a carta de Bruxelas, Mário Centeno garantiu que todas as dúvidas serão ultrapassadas.

A Comissão Europeia solicitou esclarecimentos ao Governo depois de ter identificado “riscos e discrepâncias” no orçamento, quanto ao cumprimento das metas orçamentais. Bruxelas pediu dados adicionais sobre a execução orçamental deste ano e sobre as previsões de receita com o perdão fiscal.

No Parlamento, Centeno referiu-se à carta de Bruxelas depois de a bancada do PSD ter invocado as dúvidas de Bruxelas, durante o debate sobre o orçamento que está a decorrer no Parlamento. O ministro desvalorizou a carta. “A clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural. São questões menores no processo orçamental e vai ser todas conseguidas”, disse.