Robles escapa ao pagamento do “Imposto Mortágua” no prédio em Alfama

O ex-vereador do Bloco de Esquerda (BE) Ricardo Robles pode estar isento do pagamento do chamado “Imposto Mortágua”, que incide sobre o excedente dos imóveis avaliados pelo Fisco acima de 600 mil euros, no prédio que comprou, em conjunto com a irmã, em Alfama. A isenção fiscal levanta dúvidas, tendo em conta que o imóvel sofreu obras de ampliação, incompatíveis para efeitos de isenção, noticia o jornal “Correio da Manhã”.

“Um dos princípios da reabilitação urbana é que reabilitar, reconstruir, não é ampliar. Se existe ampliação, nunca pode ser considerada obra de reabilitação, com as consequências que daí advêm, nomeadamente fiscais”, afirma ao jornal António Colaço, especialista em Assuntos Fiscais. “A isenção de IMI [atribuída pela autarquia] não devia ter acontecido”, sublinha o jornal, na edição desta terça-feira, 31 de julho.

Após as obras de reabilitação, o prédio de Ricardo Robles em Alfama foi ampliado, passando a contar com 11 apartamentos, enquanto na caderneta predial constam apenas 10 andares ou divisões com utilização independente. Questionado pela CM, a Câmara Municipal de Lisboa indica que “estamos perante a intervenção num edifício cujo sótão já possuía utilização habitacional, mas sem condições de habitabilidade e salubridade, não tendo sido criado um piso novo, apenas tendo sido feito o aproveitamento do sótão já existente”.

Desta forma, Ricardo Robles terá ficado livre do impostos adicional do IMI, chamado “Imposto Mortágua”, entre um período que vai desde 2017 até 2021. Ricardo Robles argumenta, no entanto, que a isenção fiscal “está na lei”. “Um dos incentivos transpostos na lei para reabilitar imóveis em mau estado concede benefícios fiscais, no caso do IMI aplicados pelas câmaras”, afirma. “Mas nunca deixei de pagar os meus impostos”.

A notícia surge na sequência de uma investigação feita pelo Jornal Económico veio revelar que Ricardo Robles, juntamente com a irmã, comprou em 2014, um velho edifício de três pisos à Segurança Social. Os dois irmãos pagaram pelo imóvel, situado na Rua do Terreiro do Trigo, uma zona privilegiada de Alfama, 347 mil euros.

Depois disso, investiram 650 mil euros em obras e chegaram a concordo com a maioria dos inquilinos para rescindir os contratos de arrendamento. No final de 2017, com o edifício reabilitado e com mais um andar, foi avaliado em 5,7 milhões de euros. A polémica levou à demissão do vereador, por considerar que a sua opção familiar se “revelou um problema político real” e “criou um enorme constrangimento” à sua “intervenção como vereador”.

O jornal “Público” dá conta de que a decisão de apoiar a permanência de Ricardo Robles no cargo de vereador da Câmara de Lisboa foi votada por maioria, com dois votos contra. Luís Fazenda, que depois dias depois da polémica se veio demarcar da posição da cúpula do partido, votou a favor. Dos 17 membros presentes, mais Pedro Filipe Soares por videoconferência, só os membros da “moção R” Carlos Carujo e Samuel Cardoso, que fizeram oposição interna a Catarina Martins na última convenção do partido, votaram contra.