Uber perde na Relação e admite recorrer para o Supremo

A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) apresentou no início de 2015, uma providência cautelar contra a presença da Uber em Portugal. A Uber recorreu para o Tribunal da Relação que, embora num primeiro momento tenha dado razão a esta plataforma – por considerar que faltava fundamentação “ponto por ponto, facto por facto” na decisão do tribunal de primeira instância -, agora veio dar razão à ANTRAL.

A decisão judicial final chegará já depois de ser aprovado o novo modelo para o transporte de passageiros através do uso de plataformas, que se encontra neste momento em discussão na comissão parlamentar de Economia.

Contactada pelo Jornal Económico, a Uber diz que “esta decisão, que remonta a um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal, evidencia ainda mais a necessidade de uma modernização regulatória. Iremos analisar em maior detalhe a sentença para avaliarmos próximos passos. Ao mesmo tempo, esperamos que a nova legislação proposta pelo Governo seja aprovada muito em breve pelo Parlamento, tal como é desejado pela grande maioria dos portugueses”.

O Jornal Económico sabe que os advogados da Uber estão neste momento a avaliar a apresentação de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, entre outras opções. No entanto, a última palavra dos tribunais chegará, tudo indica, já depois do Parlamento esclarecer todas as dúvidas e aprovar a nova lei que regula o transporte de passageiros através do uso de novas tecnologias.

A lei que regula a presença da Uber e da Cabify em Portugal foi discutida na generalidade, no Parlamento, no dia 17 de março, e desceu à especialidade onde os partidos políticos têm 90 dias para se pronunciar quer sobre a proposta de lei do Executivo, quer sobre um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Porém, a Uber considera que esta decisão judicial não se aplica à Uber que opera em Portugal, uma vez que a providência cautelar interposta pela ANTRAL visa a proibição da actividade, em Portugal, da Uber Technologies Inc, uma empresa que só está activa nos Estados Unidos. O serviço português da Uber responde à Uber BV, sediada em Amesterdão, na Holanda