Carlos Moedas: “Na última década, falhámos completamente na habitação municipal em Lisboa” (com áudio)

Carlos Moedas admitiu, esta terça-feira, no encerramento da conferência promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, que “o maior desafio que temos em Lisboa é a habitação”, lamentando que, na última década, a média anual de construção de habitações municipais na capital não tenha ido além das 17. “Falhámos completamente”, disse.

Os dados apresentados pelo líder do executivo camarário fazem parte das conclusões da Carta Municipal da Habitação em Lisboa, divulgada recentemente pela autarquia. Este documento “mostra dados importantes para as medidas que temos de tomar e as políticas para a habitação e a primeira conclusão desse estudo mostra que, entre 2010 e 2020, municipalmente, construíram-se 17 habitações por ano”, adiantou Moedas.

Em contraposição, na década anterior a média “foi de 991”, o que leva Moedas a considerar que os números relativos à última década são “um desastre”. “Algo correu muito mal entre 2010 e 2020”, enfatizou.

”Não recebi uma chamada do Governo”, queixa-se Moedas

O presidente da Câmara reconheceu, por isso, que “o maior desafio que temos em Lisboa” é a habitação” e este tem de ser “resolvido pelas autarquias”. No entanto, queixou-se o autarca, “aqueles que conhecem os problemas como ninguém não foram contactados” pelo Governo para o lançamento do pacote “Mais Habitação”. “Eu não recebi uma chamada do Governo, ninguém me contactou sobre nenhuma destas medidas. Depois, apresenta-se um pacote, primeiro num powerpoint, agora numa proposta de lei, e dá-se sete dias às autarquias para reagirem”, lamentou.

As medidas que o Governo pretende incluir no programa “Mais Habitação”, e que estão consulta pública até à próxima sexta-feira, dia 10, são classificadas por Moedas como “radicais”. “É uma invasão na propriedade privada e são imposições e proibições que não nos poderão levar a lado nenhum”, disse, defendendo que a política precisa que pensemos como podemos ter “uma atitude diferente – que não seja de obrigação em relação a políticas públicas, mas sim uma que traga dados e medidas concretas”.

E é com “dados concretos” que Moedas ilustra o que o seu executivo tem feito no domínio da habitação desde que tomou posse: “Desde o primeiro dia, conseguiu produzir mil habitações. Investimos 40 milhões para renovar os bairros municipais e para atribuir 800 dessas habitações.”

Na procura de soluções para mitigar os problemas da habitação, o presidente da CML defende que as questões partidárias devem ficar de fora do debate. “Todas as soluções são importantes e, quando provamos que o modelo tem de ser público e privado, então as coisas acontecem”, disse.

E, reiterando que a opção não pode ser “por decreto”, “uma imposição” e “pedir às câmaras municipais que entrem nas casas das pessoas para ver quantas pessoas lá estão”, Moedas deixou um aviso ao Governo, designadamente sobre o arrendamento coercivo: “Não contem com a CML para fazer o que o Estado, não querendo fazer, passa a bola para os municípios.” Carlos Moedas não o fará porque, por um lado, “é um abuso”, por outro, porque não teria meios para isso.

Moedas insiste na isenção do IMT para os jovens
Ainda nesta intervenção, o presidente da maior autarquia do país revelou que vai continuar a insistir numa medida que já viu chumbada pela oposição em Novembro: a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para os jovens até 35 anos para compra de casa própria até 250 mil euros. “Vamos voltar à isenção do IMT para jovens até 35 anos e vamos fazê-lo sem ter qualquer problema ideológico”, vincou.