“Existe uma grande falha de mercado (habitacional) no país”, reconhece o deputado socialista Hugo Costa

O deputado socialista Hugo Costa reconheceu esta terça-feira que Portugal tem um grave problema na habitação, do ponto de vista económico, apontando o dedo para o mercado habitacional.

“Temos um grave problema na habitação em Portugal, do ponto de vista económico, sendo o mercado habitacional”, sublinhou o deputado socialista, no último painel de uma conferência, “Mais Habitação: Reforma de fundo ou oportunidade perdida?” promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário.

À margem do aumento da taxa de inflação, da taxa de juros diretoras pelo BCE, e da guerra na Ucrânia, que culminou no aumento do custo de vida das pessoas, Hugo Costa faz ainda destaque para a concretização de créditos à habitação, sem antes ter sido feito um conhecimento de mercado, para prevenir subidas de custos.

“As pessoas aceitaram e fizeram créditos à habitação, que quando fizeram uma simulação de 300 euros, passaram a pagar cerca de 500 euros”, indicou Hugo Costa.

Por essa razão, duas das principais medidas destacadas por Hugo Costa é, precisamente, ajudar às famílias que tenham uma taxa superior a 35% no crédito à habitação, e no arrendamento, destacando o apoio extraordinário de até 200 euros por mês.

Atualmente, o parque habitacional público em Portugal é de 2%, sendo “um dos parques mais pequenos da Europa”, continuou o deputado socialista, por esse motivo é intenção do Governo “subir esta percentagem para 5%, contudo, isso leva o seu tempo.”

As propostas para a habitação levantam dúvidas tanto à esquerda como à direita, com Hugo Costa a apontar o dedo aos partidos que surgem dividos. Os partidos denunciam as medidas como estão “contra os senhorios e os investimentos”, e, por outro lado, mais propriamente o BE e o PCP, enfatizam que o pacote, afinal, “ajuda os proprietários”, enfatiza o deputado socialista.

Outra das medidas passa pelo fim dos Vistos Gold e do Alojamento Local, ao que Hugo Costa salientou que “as licenças actuais do Alojamento Local não sofreram quaisquer mudanças, apenas as novas licenças não se concretizaram”. Quanto aos Vistos Gold, em resposta a Nuno Durão, sócio da Fine & Country, a propósito de uma das medidas do pacote para a habitação, que indica o fim dos Vistos Gold, no qual o primeiro-ministro, António Costa, justifica-se por “já terem feito a sua função”, Hugo Costa admitiu que concorda com a proposta, enfatizando que “neste momento não é propriamente necessário, para a economia actual”.

Ainda assim, “é sempre possível melhorar, até o diploma estar aprovado”, concluiu o deputado socialista.

O pacote Mais Habitação está em debate numa conferência transmitida pela plataforma multimédia JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Entre outros temas, estão em análise os aspectos jurídicos e fiscais da legislação que está em consulta pública e deverá ser aprovada em conselho de ministros no próximo dia 16 de Março, bem como o impacto destas medidas no mercado imobiliário e na economia portuguesa. Entre as medidas que estão previstas destacam-se o arrendamento compulsivo de imóveis, várias alterações fiscais que visam promover o arrendamento e dinamizar o mercado habitacional, a proibição de novas licenças de Alojamento Local e a fixação de limites às rendas.