Juízes exigem que questões remuneratórias sejam aprovadas no parlamento

A associação sindical dos juízes acusa o parlamento, PS e Governo de darem “sinais dúbios” sobre o Estatuto dos Magistrados e exige que as questões remuneratórias sejam aprovadas na comissão de especialidade, sob pena de ser ponderada uma greve.

“Sabemos que uma greve tem custos sociais para os juízes e, se tivermos de tomar uma medida dessa natureza, vamos fazê-lo à altura daquilo que for o grau de ofensa. Utilizaremos a forma, o momento e o mecanismo que causar mais impacto, porque se sabemos que há um custo social pagamo-lo todo de uma vez”, afirmou o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) à agência Lusa.

Segundo Manuel Soares, caso o parlamento não resolva as questões remuneratórias e as progressões na carreira exigidas pelos juízes, serão utilizados todos os mecanismos permitidos por lei para que a paralisação crie impacto.

“Não lhe posso dizer quando, mas digo-lhe que aquilo que fizermos nunca foi feito e isso, para nós, é um princípio”, afirmou Manuel Soares, considerando “absolutamente inaceitável” que, em sete anos de discussão, e, depois de se ter alterado o estatuto “de alto a baixo, as questões remuneratórias não tenham sido tocadas”.

A ASJP exige “uma resposta clara, um compromisso político” sobre os aumentos salariais e a progressão na carreira.

“Ainda não percebemos se o PS e o Governo querem resolver o problema, porque umas vezes dizem que sim, outras que não e têm-no tratado de forma leviana e dúbia”, afirmou o juiz.

As exigências dos juízes passam por serem aprovadas alterações nos escalões remuneratórios e nos índices de progressão.

“O problema é este: saber se é adequado um juiz para progredir durante 35 anos ganhar mais 71 euros”, disse o dirigente da associação, apresentando como exemplo um recibo de vencimento de um juiz conselheiro com 40 anos de serviço que ganha 3.853 euros líquidos e outro de um magistrado de primeira instância, com cinco anos de serviço, que aufere 3.782 euros.

As críticas do presidente da ASJP são transversais e vão para a ministra da Justiça, para o PS, Governo e para o Presidente da República.

“O Presidente da República recebe-nos de forma meio reservada, dá-nos palmadinhas nas costas e diz que temos razão e ficamos assim, a ministra diz que não pode discutir o assunto, o parlamento diz que vai discutir, mas o PS diz que afinal não sabe em que termos vamos pode discutir”, criticou.

O Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) foi sexta-feira aprovado na generalidade na AR passando agora à discussão para a comissão de assuntos constitucionais, liberdades e garantias.

No entender do desembargador, a ASJP aguarda que as questões que ficarem fora do documento aprovado na Assembleia da República sejam agora discutidos e aprovados na comissão.

“Se há disponibilidade do parlamento não sabemos, nós estamos disponíveis para negociar, mas ainda não percebemos se o PS e o Governo querem resolver o problema”, afirmou.

“Nós só queremos sim ou não. Se não querem discutir nós atuaremos em conformidade”, reiterou.

A carreira dos juízes dos tribunais judiciais está organizada em dez categorias desde a fase de ingresso num tribunal de primeira instância a juiz conselheiro, sendo que o vencimento líquido, com subsídio de compensação, vai desde os iniciais 2.266,70 euros até ao limite máximo de 3.747,40 euros do topo.