“Em democracia não podemos proibir”. Carlos Moedas critica alterações ao regulamento de Alojamento Local

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, criticou esta quinta-feira a proposta de alterações ao regulamento do Alojamento Local, garantindo que o que o Governo propôs “provoca despedimentos e lesa famílias que dependem economicamente deste sector”.

O autarca de Lisboa, crítico das medidas apresentadas no âmbito do programa “Mais Habitação”, adiantou ainda que a Câmara Municipal da capital está “a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista, que em breve levaremos a reunião de Câmara”. E Moedas avisa: “Em democracia não podemos proibir”.

Estamos a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista, que em breve levaremos a reunião de Câmara. Em democracia não podemos proibir. A proposta do governo provoca despedimentos e lesa famílias que dependem economicamente deste setor. pic.twitter.com/Ba75GoCtDn

— Carlos Moedas (@Moedas) March 30, 2023

O regime de alojamento local foi, juntamente com os vistos gold e o arrendamento coercivo, uma das medidas que mais contributos mereceu em fase de consulta pública e nesse sentido, o Governo anunciou as alterações relativamente a este regime com várias alterações ao que tinha sido apresentado numa primeira fase.

Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.

https://jornaleconomico.pt/noticias/alojamento-local-mantem-se-nas-ilhas-e-municipios-de-baixa-densidade-anuncia-primeiro-ministro-1013147