Suécia acompanha a Dinamarca para anular diretiva europeia do salário mínimo

A Suécia enviará na próxima semana um pedido formal ao Tribunal de Justiça da União Europeia pedindo permissão para se juntar à Dinamarca na solicitação de anulação da diretriz do salário mínimo da União Europeia, confirmou a vice-ministra do Trabalho.

O governo de direita está sob pressão dos social-democratas, na oposição, bem como dos sindicatos e entidades patronais, para se juntar à Dinamarca para anular a diretiva, mas até agora absteve-se de qualquer compromisso, referem os jornais do país.

A ideia do governo sueco – e do dinamarquês – é que são os sindicatos e as entidades patronais nacionais que devem ser os únicos encarregados de estabelecer os níveis salariais de cada país e que a União não deve envolver-se na matéria. “Esta é uma importante questão de princípio, que no fundo é sobre os limites da autoridade da União”, disse em entrevista citada pela imprensa sueca Paulina Brandberg.

“Estávamos à espera para ver como o caso dinamarquês se formou e, quando vimos, rapidamente percebemos que era algo em que poderíamos envolver-nos.”, afirmou a você-ministra.

Recorde-se que o governo da Dinamarca entrou em janeiro passado com um processo em que solicitando a anulação da diretiva do salário mínimo da União Europeia. O processo de anulação é uma tentativa de revogar a diretiva com base na violação do Tratado da União.

Uma diretiva da União Europeia sobre salários mínimos foi adotada em outubro do ano passado, mas Dinamarca e Suécia opuseram-se por causa dos modelos estabelecidos nos dois países, pelos quais os salários são definidos por negociações entre sindicatos e empregadores.

A Comissão Europeia afirmou que respeitará os modelos sueco e dinamarquês de fixação de salários e não forçará nenhum dos países a inscrever um salário mínimo na lei. Mas o governo dinamarquês disse em janeiro que queria que a diretiva fosse removida completamente.

“É importante sublinhar que a diretiva não obriga a Dinamarca a introduzir um salário mínimo”, disse na altura a ministra do Emprego dinamarquesa, Ane Halsboe-Jorgensen. “Mas, apesar disso, trata-se de um caso de legislação sem precedentes, o que o torna o assunto grave. Insistimos que os salários devem ser estabelecidos na Dinamarca e não na União”, disse.

“O governo dinamarquês decidiu, portanto, que o Tribunal da União deve decidir sobre este caso”, disse, para confirmar que o processo pode demorar até dois anos antes de haver uma decisão fechada.

A diretiva estabelece um salário mínimo em toda a União. A intenção é que os trabalhadores recebam um salário mínimo justo por lei ou por meio de negociação coletiva. O Conselho da União Europeia aprovou a nova lei relativa aos “salários mínimos adequados” em outubro passado, com o objetivo de promover a adequação dos salários mínimos nacionais e contribuir para alcançar condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores na Europa. Os Estados-membros têm dois anos para transpor a diretiva para os respetivos enquadramentos jurídicos.

Portugal tentou, durante a sua presidência do Conselho da União (no primeiro semestre de 2021) conseguir avanços no tema, mas enfrentou grandes divergências entre os 27 Estados-membros. A norma não fixa um valor mínimo para o salário mínimo a atingir na Europa, mas determina que os Estados-membros onde exista salário mínimo nacional deverão estabelecer um quadro processual para a fixação e atualização desses salários. Itália, Chipre, Áustria, e Finlândia, para além da Suécia e da Dinamarca, não têm salario mínimo em vigor.