O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas escreveu esta segunda-feira ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP para expressar “total disponibilidade” para ser ouvido pelos deputados, revelou Frederico Pinheiro à Lusa.
“Endereço-me a Vossa Excelência na sequência dos requerimentos apresentados com vista à minha audição, a fim de comunicar a minha total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que os Exmos. Deputados membros da CPI possam julgar necessários”, lê-se no ‘email’ enviado ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, a que a Lusa teve acesso.
A audição de Frederico Pinheiro no âmbito da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP já tinha sido requerida por PSD e Chega na sexta-feira. Os requerimentos para a audição do adjunto exonerado do ministro João Galamba não foram ainda aprovados.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, caso os pedidos para a audição sejam aprovados, “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada”.
Em conferência de imprensa, no passado sábado, o ministro das Infraestruturas considerou ter “todas as condições” para estar no Governo, negou contradições e realçou que os factos mostram que houve cooperação com a comissão de inquérito à TAP.
João Galamba disse que informou a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, sobre a reunião preparatória pedida pelo PS e que podia participar, se quisesse, tendo recebido confirmação do interesse mais tarde, presença à qual não se opôs.
O governante afirmou ainda que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo de um computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.
O adjunto exonerado acusou o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a “reunião preparatória” com a ex-CEO.
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