Saiba quanto tempo um carro pode estar estacionado no mesmo local

Os veículos parados por mais de 30 dias seguidos em locais públicos, seja na rua, em estacionamentos não pagos, podem ser apreendidos pelas autoridades, considerando-se esse estacionamento indevido ou abusivo.

O consumidor pode recuperar a viatura, no entanto pode informar-se e evitar pagar algumas penalizações.

Nos casos em que a viatura é rebocada, o proprietário do veículo receberá uma notificação na sua morada avisando-o de que tem um prazo de 45 dias para levantar a mesma. Se se aperceber, ao chegar ao local, que a sua viatura não se encontra e não recebeu nenhum aviso até à data, pode constatar se a mesma foi rebocada através do envio de um SMS para o número 3838, devendo escrever na mensagem: “Reboque (matrícula do veículo)” ou então pode aceder ao portal SMS Reboques e inserir a matrícula do veículo de modo a verificar essa informação.

Saiba que cabe às autarquias locais a aplicação de contraordenações referentes ao estacionamento abusivo. Portanto, se pretender contrariar esta situação, pode fazê-lo apresentando provas, como tickets de estacionamento durante esses 30 dias, fotografias que evidenciam que o carro não esteve sempre parado, ou até mesmo apresentar testemunhas junto da autarquia.

Vamos supor que o proprietário não deseja recuperar o veículo, este é considerado abandonado e adquirido a favor do estado ou das autarquias locais passados os 45 dias para reclamar a viatura.

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