OE2023: Aprovada proposta do PAN que reduz IVA das manteigas e margarinas vegetais

Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Assim, passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (que no continente é de 6%) a “manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal, com ou sem adição de outros produtos”.

Em causa está uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PAN que foi viabilizada com os votos favoráveis do proponente, Livre, Bloco e Esquerda, PCP e PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e o voto contra do PSD.

As votações na especialidade entraram hoje no terceiro dia, estando a votação final global do OE2023 agendada para o dia 25.