TAP: CPI informa Santos Silva de nova fuga de informação

O presidente da comissão de inquérito à TAP informou hoje o presidente da Assembleia da República de nova fuga de informação de documentos que estão no arquivo da comissão, segundo o ofício a que a Lusa teve acesso.

“Vimos informar que tomámos hoje conhecimento, através dos meios de comunicação social, de nova divulgação pública de conteúdos, documentos e elementos que se encontram no arquivo documental desta comissão”, lê-se no documento assinado por António Lacerda Sales, endereçado a Augusto Santos Silva, cujo assunto é “comunicação de nova fuga de informação”.

Em causa estão informações divulgadas hoje pelo “Correio da Manhã”, com comunicações trocadas entre membros do Governo sobre a exoneração por justa causa da ex-presidente executiva da TAP.

Num email ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que data de 8 de março, dois dias após a demissão pública de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, o chefe de gabinete de Fernando Medina aponta que o ministro das Finanças quer que os serviços jurídicos do Estado tratem do processo com máxima urgência e que a CEO e o chairman sejam notificados da nota de culpa nesse mesmo dia, ainda que este último pedido seja inexequível.

Neste email, que faz parte da documentação que o Governo enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito, o chefe de gabinete de Medina enviou elementos que iriam consubstanciar a demissão dos dois gestores nos termos do Estatuto do Gestor Público.

O anterior presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, tinha já pedido a intervenção de Santos Silva num caso semelhante de divulgação de documentos enviados à comissão, publicados em órgãos de comunicação social, o que levou o presidente da Assembleia da República a abrir uma investigação interna.

De relembrar que a anterior fuga de informação colocava os ministérios de Fernando Medina e João Galamba, Finanças e Infraestruturas, em desacordo sobre a sustentação jurídica do processo de despedimento da CEO e do chairman da companhia aérea.