Sector privado da educação negoceia CCT

Têm início esta segunda-feira, 29 de maio, as negociações respeitantes ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que regula as condições de trabalho de todo o setor privado da educação – docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional, para o ano letivo de 2024/25.

De manhã a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) reúne com a frente sindical composta pela FNE, SINAP, SINDEP e sindicatos de não docentes e da parte da tarde com a FENPROF.

Em cima da mesa estão fatores como: inflação; aumento do Salário Mínimo Nacional, que obriga à atualização salarial das carreiras docentes e não docente e o acordo de rendimentos celebrado em sede de concertação social. A melhoria das condições de trabalho e a  necessidade de reter e atrair profissionais para o sector também figuram entre as questões a abordar entre patrões e sindicatos.

O ensino particular e cooperativo representa cerca de 20% do sistema educativo nacional. É frequentado, do pré–escolar ao secundário, por cerca de 327 mil alunos e emprega cerca de 40 mil pessoas entre pessoal docente e não docente.

“É imprescindível continuar a construir o caminho de estabilidade, valorização e previsibilidade para todos os trabalhadores do ensino particular e do ensino profissional que iniciámos no passado”, afirma Rodrigo Queiroz e Melo, coordenador da mesa negocial patronal da CNEF e diretor executivo da AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

“As legítimas expetativas dos nossos colaboradores e a necessária sustentabilidade das instituições implicam uma convergência que requer tempo e ponderação. Adicionalmente, o congelamento feito pelos sucessivos Governos das verbas adstritas aos contratos de associação e de patrocínio e a não atualização das tabelas do profissional criam uma situação de especial fragilidade financeira para muitas instituições”, explica.

A Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) existe desde novembro de 2012, numa iniciativa conjunta da Associação de Estabelecimentos de Ensino particular e Cooperativo (AEEP) e a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO).