“Tinham saudades minhas? Podem admitir” — a entrada a pés juntos de Pedro Nuno Santos na Comissão de Economia, na semana passada, marcou o regresso do ex-ministro das Infraestruturas às lides parlamentares, às quais regressa enquanto deputado do PS já a partir do próximo mês de julho. Antes disso, encara ainda os deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, onde é ouvido esta quinta-feira.
O ex-governante responderá pelo período em que tutelou sectorialmente a TAP, entre os anos de 2019 e 2022. Este período, marcado sobretudo pela renacionalização da TAP, encaixa quase na perfeição no objeto desta CPI, que pretende avaliar o exercício da tutela acionista do Estado na companhia aérea a partir de 2020 e até ao final do ano passado.
A audição do anterior responsável pela pasta das Infraestruturas é talvez uma das mais aguardadas desta comissão parlamentar de inquérito, uma vez que a sua ausência do palco político desde que se demitiu do cargo em janeiro o tem mantido relativamente seco da trovoada que molhou o Governo desde então.
Recorde-se que Pedro Nuno Santos saiu por iniciativa própria do Governo depois do polémico caso Alexandra Reis. A antiga administradora da TAP saiu da companhia aérea no final de 2021 com uma indemnização de 500 mil euros autorizada pelo então ministro. Seguiu para a NAV e depois assumiu a Secretaria de Estado do Tesouro, mas por apenas um mês, no rescaldo da polémica.
Mas o cadastro do ex-ministro já estava manchado na opinião pública depois do despacho sobre o novo aeroporto publicado à revelia do primeiro-ministro. A demissão foi, ao contrário da tentativa do seu sucessor, bastante suave. Pedro Nuno Santos assumiu “responsabilidade política” e reconheceu “sentimento colectivo” de desconfiança.
Desde que saiu do Ministério, remeteu-se ao silêncio. A audição da semana passada é um claro sinal de que está pronto para o quebrar e se demarcar internamente dentro do PS, onde já era visto como um potencial sucessor à liderança do partido.
A audição na Comissão de Economia permitiu descortinar ao que vem o antigo governante. Deixou claro que deixaria para a CPI os assuntos que são da CPI, e limitou-se a dar a sua consideração quanto àquilo que pensa da TAP e das participações acionistas do Estado noutras grandes empresas que também atravessaram processos de privatização: EDP, REN, e ANA.
A história da TAP é, contudo, um pouco mais complexa do que as restantes empresas e as palavras de Hugo Santos Mendes, o ex-secretário de Estado do seu ministério que tutelava a TAP, foram claras: elogiou o ex-ministro e até recordou que foi o único a querer trazer o plano de reestruturação ao Parlamento. Mais do que isso, Mendes frisou que a TAP é diferente das demais empresas do sector empresarial do Estado e que a atenção e cuidado da tutela tinham que ser redobradas, a seu ver, porque a empresa atravessa os meandros do dito plano, que ainda é desconhecido dos portugueses.
É de esperar que Hugo Santos Mendes e o polémico e-mail que este enviou a pedir a alteração do voo de Marcelo Rebelo de Sousa voltem a ser referidos, mas para Pedro Nuno Santos, os deputados têm reservadas um rol de perguntas que incidem sobretudo na sua gestão da tutela.
Criticado por ser o ministro que geria a TAP por WhatsApp, o socialista terá que responder pelos detalhes da renacionalização, pelos 55 milhões pagos a David Neeleman, e ainda por Alexandra Reis e tudo o que isso representou na coordenação da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da TAP.
Ainda assim, haverá tempo nas “para aí dez horas” para falar da liderança de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, a CEO e chairman “decapitados” pelo seu colega Fernando Medina e pelo sucessor João Galamba, que já foi ouvido na CPI.
Sem esquecer, claro, os mais de 3,2 mil milhões de euros de resgate estatal à companhia – que defenderá fervorosamente, bem como o que pensa ou deixa de pensar sobre o seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro.
A audição do ex-ministro tem arranque previsto para as 14h00 desta quinta-feira. Já esta sexta-feira, a manhã arranca com a última audição desta comissão: Fernando Medina.
A comissão parlamentar de inquérito à TAP tem ouvido depoentes desde março. Ao todo, mais de 40 pessoas foram chamadas ao Parlamento. O Jornal Económico tem acompanhado os trabalhos desde o primeiro dia, com uma cobertura especial que pode recordar aqui.
A discussão e votação final do relatório da CPI estão agendadas para 13 de julho, sensivelmente um mês depois da conclusão dos trabalhos e poucas semanas antes da interrupção dos trabalhos parlamentares, em agosto. O presidente da CPI, Lacerda Sales, já pediu que se aguarde com “tranquilidade”.
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