“Há um sentimento generalizado de que temos carga fiscal a mais”

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considera que a decisão do Governo de recuar na proibição dos sacos de plástico ultraleves foi equilibrada. Evita, porém, tecer mais comentários sobre a medida até conhecer o modelo concreto escolhido pelo Executivo. Em entrevista, Gonçalo Lobo Xavier faz ainda um balanço positivo da aplicação do IVA zero, apesar das duas dezenas de processos-crime por incumprimento levantados pela ASAE, na sequência de ações de fiscalização.

Estava previsto que os sacos de plástico ultraleves passariam a ser proibidos, mas o Governo decidiu aplicar, em vez disso, uma nova contribuição. Que avaliação faz desta decisão?
A União Europeia – sempre uma referência em matéria de sustentabilidade e metas ambiciosas – não impõe restrições à utilização de sacos muito leves, que sejam necessários por questões de higiene, ou disponibilizados como embalagem primária para produtos alimentares vendidos a granel, tendo em conta aspetos de segurança alimentar e prevenção do desperdício alimentar. Para a APED, a única solução equilibrada, transparente e sustentável do ponto de vista ambiental e económico para a cadeia de valor, seria a revogação do respetivo artigo da lei. [Ainda assim], reiteramos a nossa disponibilidade para estar do lado da solução, colaborando em medidas que desincentivem o uso deste tipo de embalagens por parte dos consumidores. A mudança de posição do Governo tem aspectos muito positivos do ponto de vista ambiental e comportamento do consumidor.

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