Rui Rio: “Isto é uma prática transversal a todos os partidos desde sempre”

Rui Rio veio já reagir às buscas de que foi alvo esta semana, na sua residência. O ex-líder social-democrata diz que “a democracia está a ser enterrada todos os dias”. Deixa fortes críticas à atuação do Ministério Público e refere que a prática de que é acusado — isto é, o uso de verbas parlamentares para pagar salários a funcionários do partido – “é uma prática transversal a todos os partidos desde sempre”.

O antigo responsável pelo PSD foi, juntamente com outros membros do partido, alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) na manhã de quarta-feira. Além da residência de Rui Rio, as autoridades conduziram buscas na sede nacional do partido, na sede distrital do Porto e na residência do deputado Hugo Carneiro.

Em entrevista à SIC esta sexta-feira à noite, Rui Rio questiona: “Se isto é uma prática transversal a todos os partidos há muitos anos porquê só o PSD? E porquê só o período de 2018 a 2021?”, que diz respeito à sua liderança.

Sobre a sua reação quase cómica aos eventos de quarta-feira diz apenas que brincou “como forma de mostrar o ridículo”.

“O Art. 15.º da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos diz quais são as verbas que os partidos políticos têm à sua disposição para gerir com rigor e seriedade”, acrescenta. A legislação prevê de facto a disponibilização de duas verbas: a primeira para os partidos que alcançaram mais de 50 mil votos no sufrágio; a segunda fica disponível para aqueles que têm um grupo parlamentar. O PSD cumpria e cumpre os dois critérios, daí ter acesso às duas verbas. Já o CDS, que o ex-líder social-democrata dá como exemplo, só cumpre um dos critérios, uma vez que não formou grupo parlamentar.

“As verbas são para utilização do partido”, reafirma Rio. “Quem trabalha no grupo parlamentar ou na sede, ou nos dois sítios ao mesmo tempo está a trabalhar para o partido. É tudo a mesma coisa”, salienta ainda.

“Não há aqui zona cinzenta nenhuma”, diz ainda, em resposta às palavras do Presidente da República.

O anterior responsável pelo PSD acrescenta que é responsabilidade dos partidos políticos gerirem estas verbas com “rigor e seriedade” e quem não sabe gerir verbas é o Ministério Público – um alvo histórico do ex-líder social-democrata.

Duas gémeas, dois ordenados diferentes

Rio recorda que quando chegou à liderança do partido fez aquilo que já tinha feito em diversas empresas privadas onde trabalhou como gestor: encomendou um estudo às finanças internas. Foi nesse momento, diz, que reparou em incongruências salariais.

“Por que se deve essa denúncia interna? Porque eu fiz um estudo e tomei essa decisão. Tínhamos duas funcionárias com as mesmas funções: uma no grupo parlamentar e uma no partido. Uma ganhava mais do dobro da outra. E uma curiosidade? São gémeas. Baixei [o salário] um bocado a uma e aumentei um bocado a outra. E a quem eu fiz isso – baixar o salário – faz a caeta anónima e diz estas coisas, sabendo que é assim há anos e anos e anos”, explica.

As verbas, acrescenta, “servem, seja de um lado ou de outro”. E isso será válido “no conjunto do PSD e nos demais. Eu para lá da política sou gestor, e sei o que estou aqui a fazer”, reitera, sublinhando várias vezes que a prática é comum no “PSD e nos partidos todos”.

Ainda assim, dos onze nomes listados na investigação consta o de um funcionário alegadamente aposentado. Sobre o caso em específico, Rio não concretiza, mas recorda um anterior membro do partido, Zeca Mendonça. “Ele sempre esteve no partido e no Parlamento”, diz. “Vão fazer buscas a Cavaco Silva?”, que liderava o partido nessa altura, questiona.

O que causa estranheza ao ex-líder do PSD é que “é a mesma coisa” em todos os partidos. “Esta lei é feita pelos partidos… Sendo eles que fazem a lei, estão a violá-la e não a mudam? Não estão a violar nada”, defende. “Reprovável seria receber um salário e não trabalhar”, diz também.

Um documento, um telemóvel e uma agenda

Foi tudo o que os “100 agentes” do Ministério Público levaram da residência de Rui Rio, diz o próprio. “100 agentes pagos com os seus e os meus impostos… Para procurar nada. Não percebi o que foram procurar a minha casa”, confessa, mas admite que as autoridades confiscaram o seu telemóvel, uma agenda de 2022 e um documento do seu computador (o tal estudo encomendado à Deloitte).

“O Ministério Público faz isto. Intromete-se politicamente”, acusa o político, que requenta históricas críticas à atuação do organismo público. “Isto é gravíssimo em termos de regime (…) Isto não é país que se apresente em lado nenhum”, atira.

“O que está claro é que o que o Ministério Público fez é inadmissível. E se o poder político – o Governo, o Presidente da República, a Assembleia da República e os deputado – não tiverem coragem de dizer ‘basta’, vai haver alguém que vai dizer ‘chega'”, avisa ainda. “Eu vejo a democracia a ser enterrada todos os dias”, lamenta.

O ex-líder do PSD e outros membros foram alvo de buscas por parte da PJ por suspeitas de peculato e abuso de poder na gestão do partido relativamente aos anos entre 2018 e 2021. Em causa estará o uso indevido de verbas parlamentares, atribuídas aos partidos políticos, para pagar salários a funcionários do partido que alegadamente não tinham contacto com o grupo parlamentar ou com os trabalhos por este conduzidos.