FNAM lamenta que médicos não possam “contar com o Governo para salvar o SNS”

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) lamenta a última proposta do Governo nas negociações para o aumento do salário dos profissionais de saúde. Por isso mesmo, e por considerar que a proposta não é satisfatória, a FNAM assume que a classe médica não pode contar com o Ministério da Saúde de Manuel Pizarro e o Governo de António Costa.

“A estratégia do Governo não passa pela negociação, mas pela manipulação da opinião pública, nomeadamente quando fala de um aumento de 971 euros, como se isso fosse no salário base para todos os médicos, e escondendo que a aplicação deste suplemento para alguns médicos acarreta riscos inaceitáveis para os utentes”, atira a FNAM em comunicado.

A federação adianta que o Governo não incorporou “nenhuma das principais propostas dos médicos para salvar a carreira médica e o SNS, além de, na defesa pública da sua proposta, ocultar aspetos centrais feridos da inconstitucionalidade”.

“O suposto aumento da remuneração em 60% para os médicos de família nas Unidades de Saúde Familiar (USF) é à custa de suplementos e não da remuneração base”, explica o sindicato.

A FNAM diz que a proposta do Ministério da Saúde para a generalização dos centros de saúde “não é o atual modelo B, que é aquele que garante acessibilidade e eficiência, mas um modelo perverso, em que parte variável do salário dos médicos de família passa a depender do número de exames ou prescrições terapêuticas dos médicos, com potencial ingerência na prática clínica e prejuízo consequente para os utentes”.

Esta foi, de acordo com o ministro da Saúde, a sua maior surpresa na recusa da negociação por parte dos sindicatos. Nas palavras de Manuel Pizarro, “a generalização das Unidades de Saúde Familiar modelo B era uma antiga reivindicação de todo o sector, incluindo das organizações sindicais”, descrevendo-a mesmo como “a principal reivindicação dos cuidados de saúde primários”.

O sindicato regressa ao ataque e diz que a média do aumento salarial no regime de trabalho proposto “é pouco acima de 3%, o que representa um aumento de 107 euros para um assistente ou um assistente graduado”.

O aumento proposto de 33%, acima do pedido pelos sindicatos, que estava entre os 20% e os 30%, segundo apurou o Jornal Económico junto da FNAM e do SIM, foi assim negado por a maioria do aumento estar agregado ao suplemento e não ao salário-base.

“O aumento salarial de 33% não é verdade para a generalidade dos médicos hospitalares. Será só para quem aceitar a dedicação plena (passa a ser obrigatória nos Centros de Responsabilidade Integrados, hospitais eUSF), e voluntária para todos os outros, mas será à custa de um suplemento de 25% para quem aceitar fazer ainda mais trabalho: aumento do limite do trabalho suplementar para 250 horas por ano, da jornada de trabalho diário para o valor medieval de nove horas, inclusão de trabalho programado ao sábado e alteração do descanso compensatório após trabalho noturno, colocando em risco, uma vez mais, os doentes”, alerta a FNAM.

O sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá admite que o Governo sabe em pleno “que as condições que está a oferecer não são suficientes para convencer os médicos a ficar no SNS, pelo que o êxodo para o sector privado e para o estrangeiro é, na verdade, da sua inteira responsabilidade”.

“Não podemos contar nem com o Ministério da Saúde de Manuel Pizarro, nem com o Governo de António Costa para salvar o SNS, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho num serviço público de saúde com a excelência os utentes merecem”.