António Costa diz que “ainda há muito trabalho a fazer” no âmbito do OE2019

O primeiro-ministro António Costa reconhece que “ainda há muito trabalho a fazer” no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), nas três semanas que restam até à entrega do documento final na Assembleia da República. Em entrevista à TVI, esta noite, questionado sobre as reivindicações do BE e do PCP para o OE2019, Costa salientou que “só em medidas que já tomámos implicam um aumento de 1100 milhões na despesa pública”, avisando que é preciso ter em conta “a margem que podemos ter para continuar a melhor rendimento, investimento, e termos na mesma contas certas”.

Em matéria orçamental, o primeiro-ministro anunciou que o OE2019 vai ter “uma inovação radical em matéria de transportes, com um passe único” nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. E no plano fiscal revelou que tenciona elevar a fasquia do “mínimo de existência social”, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.

Por outro lado, Costa confirmou que os salários dos funcionários públicos vão ser aumentados no próximo ano, dizendo que pretende ir “tão longe quanto for possível” nesse incremento salarial, mas não se comprometendo com valores concretos. Em sentido inverso, deu a entender que não vai reduzir o IVA da eletricidade e do gás (como o BE e o PCP reivindicam), embora admita reduzir a fatura da eletricidade “por outras vias”, nomeadamente a redução do défice tarifário.

Quanto ao processo de substituição de Joana Marques Vidal por Lucília Gago no cargo de procuradora-geral da República, Costa assegurou que houve “absoluto consenso” entre o Governo e o Presidente da República. “O que, aliás, contrasta com o que tinha acontecido no passado”, acrescentou. O primeiro-ministro fez questão de referir que os dois últimos procuradores-gerais da República, Joana Marques Vidal e Pinto Monteiro, “foram fruto de recusas de propostas anteriores feitas pelos governos” de Pedro Passos Coelho e de José Sócrates, respetivamente.