Despesa fiscal sobe em termos absolutos, mas mantém-se em 6,4% do PIB

A despesa fiscal em 2024 deve crescer 3,3%, chegando a 17,8 mil milhões de euros e a 6,4% do PIB, igual ao rácio que o Governo estima para o final deste ano. Os impostos sobre o rendimento serão os que mais verão crescer a despesa associada, ao passo que no IVA, onde o montante total é mais elevado, o fim do cabaz a taxa zero dita uma variação quase nula.

“A despesa fiscal do Estado tem apresentado uma tendência crescente em termos nominais, mantendo-se entre 5,1% e 6,5% do PIB no período em análise”, começa por referir o documento com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Para este ano, e apesar da subida em termos absolutos, o valor em função do produto recua 0,1 pontos percentuais (p.p.) para 6,4%.

Assim, e depois do disparo de 10,1% este ano, a despesa fiscal deve crescer 3,3%. O grande responsável será o IRS, à boleia do “aumento dos benefícios do IRS Jovem, do SIFIDE, alteração das taxas de tributações autónomas, do incentivo fiscal à valorização salarial e regime fiscal de incentivo à capitalização de empresas”, explica o documento.

As despesas associadas ao IRS devem subir 11,5%, passando de quase dois mil milhões de euros para 2.229 milhões, enquanto as ligadas ao IRC sobem 14,8% para 1.681 milhões de euros.

De destacar também o impacto do fim do regime de residentes não-habituais a partir do próximo ano, que elimina um relevante desconto no IRS e, portanto, reduzindo a despesa fiscal associada a este imposto. Apesar de esta ter sido apresentada como uma justificação para a decisão do Governo, vários especialistas argumentam que a despesa gerada não é uma boa forma de avaliar este regime, dado que a receita fiscal que gera não seria captada sem a sua existência.

Do lado dos impostos indiretos, o IVA assume uma preponderância esmagadora, totalizando quase dois terços (66,3%) do montante total associado à despesa fiscal de 2024. Ainda assim, o valor deve crescer apenas 0,5%, chegando a 11,8 mil milhões de euros, uma evolução explicada pelo fim do cabaz com taxa zero no final deste ano.

Em 2023, o Governo estima que a despesa fiscal associada ao IVA tenha crescido 14,4%.

Destaque ainda para o imposto sobre veículos (ISV), que deve crescer 2,0% até aos 350,3 milhões de euros no próximo ano, representando 2% da despesa fiscal total. O documento do OE2023 explica que esta verba resulta da preferência por “automóveis ligeiros de mercadorias, com lotação máxima de três lugares”, e por “automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in, que, totalizando 284,6 milhões de euros representam 81% da despesa fiscal em ISV” em conjunto.