Um quinto das freguesias agregadas quer separar-se

São já 182 freguesias que pretendem separar-se, encerrando assim as uniões que se encontram em vigor há 10 anos. Aquela que ficou conhecida como ‘lei Relvas’, apelido do então ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, aprovada em 2013, que criou as uniões atualmente existentes, por imposição da troika, revela o “Diário de Notícias” esta segunda-feira, 16 de outubro.

Este número corresponde a 20,5% de um universo de 884 freguesias agregadas no país. Antes da aprovação da lei o território nacional era composto por 4259 freguesias. Após a reforma, o número diminuiu em 1.168, passando para 3.091 (2.882 das quais no continente), sendo que nas regiões autónomas não houve uniões.

As freguesias agregadas em 2013, por imposição da troika, e que agora desejam separar-se, tiveram até dezembro de 2022 para enviar a documentação necessária. De acordo com o “DN”, algumas das freguesias que pediram a separação têm falhado. Segundo fonte parlamentar, na maioria dos pedidos já verificados (que são perto de 70), faltam documentos, tendo as assembleias municipais já sido notificadas para resolverem a situação.