STOP IUC organiza manifestação nacional a 5 de novembro
O STOP IUC anunciou a organização de uma manifestação, de âmbito nacional, nas principais capitais de distrito, para 5 de novembro, pelas 15h00, devido ao forte impacto que esta subida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024, tem sobre as famílias e empresas.
O movimento, que se diz apartidário, e formado por cidadãos anónimos, considera que a subida no Imposto Único de Circulação (IUC) que está prevista no Orçamento do Estado é “insustentável e irrazoável”.
O protesto, que será efetuado, a 5 de novembro, ou seja, este domingo, tem como pretensão ser “absolutamente construtivo, pacífico, ordeiro” e “procurando criar o menor constrangimento possível” ao funcionamento das cidades, sublinha o movimento.
“O objetivo é demonstrar que há um número elevado de cidadãos comuns e respeitáveis que estão descontentes e preocupados com o seu futuro, ao ponto de se mobilizarem em protesto”, refere a organização.
O movimento entende que a norma-travão que propõe um aumento anual de 25 euros, no IUC, é uma “manobra de marketing político”, que permite “repetir chavões eficazes” como o aumento dos dois euros mensais.
“Mesmo que a norma-travão seja mantida, isso significa que já em 2025 cada cidadão afetado estará a pagar mais 50 euros por ano, ou seja, mais quatro euros por mês para usufruir, ou não, do mesmo veículo que tem hoje. Contudo, nenhum número é mais forte e expressivo do que os 1000%, que correspondem à subida real do IUC em alguns veículos com cilindradas acima de 2500cc”, afirma o movimento.
Movimento denuncia aumentos superiores a 1.000%
O STOP IUC procedeu à apresentação de alguns exemplos que se traduzem em aumentos deste imposto entre 153% e 2.700%.
Renault Mégane 1.5 DCI de 2007
IUC 2023: 63,78 euros IUC com nova fórmula: 161,37 euros Aumento de 153%;
Renault Clio 1.2 de 2007
IUC 2023: 38.82 euros IUC com nova fórmula: 129,40 euros Aumento de 233%
Volvo V50 2.0d de 2004
IUC 2023: 66,95 euros IUC com nova fórmula: 224,98 euros Aumento de 236%
Nissan Patrol GR de 1998
IUC 2023: 60,64 euros IUC com nova fórmula: 799,09 euros Aumento de 1.218%
Mercedes-Benz W123 300D de 1985
IUC 2023: 19,76 euros IUC com nova fórmula: 533,47 euros Aumento de 2.700%
O movimento afirma que com estas novas tabelas existe o risco de se verificar uma “possível dupla tributação“, ou, na “melhor das hipóteses, uma cumulação de tributação”, referindo-se ao argumento de que este aumento no IUC para veículos com matrículas entre 1981 e junho de 2007, serve para “financiar a redução a ser aplicada em determinadas SCUTS, e criar um programa de incentivo ao abate de veículos“.
Face a isto o movimento considera “absolutamente cínico” afirmar que esta medida [aumento do IUC] vem corrigir uma injustiça.
IUC não tem intenção ecológica
O STOP IUC considera que este imposto “não foi criado” com uma intenção ecológica, mas como “suporte dos custos associados às vias rodoviárias, sua regulamentação e fiscalização”.
Tendo isso em conta o movimento diz que é isso que justifica a redução do montante pago em IUC ao longo da idade do veículo, “por pressupor a menor intensidade da sua utilização, por via da vetustez e desgaste”, reforçando que ainda assim, “nos termos atuais, o IUC enferma do erro de, por defeito, tributar automóveis não circulantes”.
Para o STOP IUC, se o intuito é penalizar o poluidor “é preciso desenvolver métricas e mecanismos” para aferir o impacto de cada um, “em vez de presumir, sem qualquer lógica de suporte, que um dado veículo vai poluir mais, independentemente do seu uso”.
O movimento entende que querer fazer do Imposto Único de Circulação um imposto mais ambiental do que de circulação, “o Governo está a torná-lo redundante face ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”.
Para o STOP IUC, o ISP já faz, com “excessivo impacto” na vida das famílias e das empresas, “o papel de desincentivar” o uso dos combustíveis fósseis.
“Tem, pelo menos, o condão de o fazer com a devida progressividade e de acordo com a lógica do utilizador-pagador”, diz o movimento.
O STOP IUC refere que a alteração que se pretende fazer no Imposto Único de Circulação “penaliza especialmente as camadas mais desfavorecidas da população, corrompendo-se o princípio de justiça fiscal que sempre deve presidir às ações de um Governo, fazendo precisamente o contrário”.
O movimento diz que paradigmático de um “sistema injusto, é também o facto da isenção de IUC ser aplicada a todos os veículos elétricos, mesmo que sejam modelos de luxo”.
O STOP IUC diz ainda que o argumento de que a subida no IUC serve também para compensar a abolição de algumas portagens “acaba por ser um argumento cínico para justificar a reformulação do Código do Imposto Único de Circulação, devido aos valores em causa”.
O movimento acrescenta que a abolição das portagens tem um impacto orçamental previsto de 72 milhões de euros, “valor mais do que duplicado pelo impacto do aumento do Imposto Único de Circulação, que resultará numa receita de mais de 150 milhões de euros”.
É ainda dito pelo movimento que o facto de o parque automóvel, em Portugal, estar envelhecido “não se deve” a uma teimosia dos portugueses, “mas a uma condição a que são forçados, em consequência de uma economia estrangulada por impostos e de um nível de rendimentos muito inferior à média europeia”.
O movimento considera que a quase extinção da classe média faz com que a vida útil dos automóveis “seja estendida muito para lá do expectável”.
O STOP IUC acrescenta que ter um automóvel novo “há muito que deixou de ser uma prioridade” nas famílias portuguesas, sublinhando que “tentar forçar a troca de automóvel a quem dele depende para subsistir é, em linguagem popular, “bater num morto”, e é demonstrativo da insensibilidade social desta medida”.
O mesmo movimento diz que analisando as contas do Governo “é possível perceber” que nenhuma percentagem do IUC reverte para o orçamento do Ministério do Ambiente, “o que deita por terra a fundamentação” de alteração da lei.
O STOP IUC alerta que este aumento no imposto vai vincar as assimetrias regionais.
