Presidente da República promulga decreto sobre aumento do salário mínimo nacional
O decreto-lei que estabelece a subida do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de dia 1 de janeiro do próximo ano foi aprovado ontem, quinta-feira, em Conselho de Ministros.
10 Novembro 2023, 15h35
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta sexta-feira, o decreto-lei que determina a subida do salário mínimo nacional para 820 euros.
“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional”, anunciou a Presidência na sua página oficial.
O decreto-lei que estabelece a subida do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de dia 1 de janeiro do próximo ano foi aprovado ontem, quinta-feira, em Conselho de Ministros.
A subida agora promulgada “representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, é referido no comunicado do Conselho de Ministros de 9 de novembro.
A atualização do salário mínimo para 820 euros foi acordada, em outubro, em sede de concertação social entre o Governo e parceiros sociais, com exceção da CGTP e da CIP -Confederação Empresarial de Portugal.
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