Aumentos do abono, RSI e complemento do idoso chegam já em janeiro

Os aumentos relativos ao abono de família, Garantia para a Infância, PSI (Prestação Social para a Inclusão), RSI (Rendimento Social de Inserção) e Complemento solidário para Idosos vão ser pagos a partir de janeiro. A garantia foi dada esta terça-feira, 14 de novembro, no Parlamento, por Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Ana Mendes Godinho anunciou também que o Governo vai alargar a gratuitidade às creches dos municípios já em 2024 e que para dar resposta à falta de vagas que tem sido identificada pelas famílias vai ser publicado ainda este mês de novembro um novo aviso com 12 mil novos lugares em creches.

Inquirida pela deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, sobre o aumento da comparticipação do Estado, Ana Mendes Godinho precisou que o valor vai subir para 473 euros. Atualmente, por cada criança abrangida pela gratuitidade, o Estado paga às creches 460 euros mensais.

O programa Creche Feliz foi começado a implementar em setembro de 2022 no sector social e em Janeiro de 2023 passou a abranger as creches do sector privado. As creches geridas pelos municípios que rondam as três mil em todo o país estavam até agora fora da medida.

Segundo números adiantados por Ana Mendes Godinho esta manhã, o número de crianças abrangidas pela rede ronda as 85 mil, o que vai além do número inicialmente previsto para o primeiro ano de implementação do projeto que era 70 mil. A governante apontou a fasquia de 120 mil crianças quando o programa estiver totalmente implementado, contra as 100 mil avançadas inicialmente.

“Garantir inclusão é garantir crescimento e desenvolvimento”, afirmou Ana Mendes Godinho salientando o valor “histórico de 35 mil milhões de euros para investimento social em 2024”, “mais 12 mil milhões do que em 2015”. Salientando tratar-se de um “Orçamento de compromisso e de confiança com o presente e com o futuro”, Ana Mendes Godinho enfatizou o investimento social como o grande fator de mudança. “Transforma a vida e transforma o país”, sublinhou.

Creches, cuidadores informais, lares foram passados à lupa pelos deputados. Outra grande revelação foi feita já na reta final por Ana Mendes Godinho quando respondia à última ronda de perguntas: ente janeiro e agosto deste ano, os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social. Em todo o ano de 2022, o valor ascendeu a 1800 milhões.

A ministra salientou depois que está a acontecer uma verdadeira “transformação do perfil económico de Portugal”, revelando que mais de 50% dos trabalhadores entrados no último ano, com exceção do sector da construção civil, estão relacionados com as tecnologias, a consultoria e atividades técnicas especializadas. “Isto quebra o mito de que os trabalhadores estrangeiros que estão a vir para Portugal são trabalhadores não qualificados”, salientou.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que o Governo tem “procurado criar mecanismos de integração e de investimento”, destacando a cooperação estratégica no quadro da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), nomeadamente com Cabo Verde e Moçambique.

Revelou ainda que uma das prioridades na diplomacia económica do país é a figura do adidos na área do Trabalho e da Segurança Social e que já estão 10 colocados em igual número de embaixadas portuguesas no mundo.

O Orçamento do Estado (OE) para 2024 será votado no final de Novembro, antes de o Presidente da República formalizar a demissão do Governo liderado por António Costa.