Pedro Sanchez investido pelo Parlamento para liderar Governo em Espanha

O líder do PSOE, Pedro Sánchez, foi reeleito esta quinta-feira presidente do Governo com 179 votos a favor, os do PSOE, Sumar, EH Bildu, PNV, ERC, Junts, BNG e CC, por 171 votos contra, os do PP, Vox e UPN. A votação ocorreu na segunda sessão do debate de investidura, na qual o porta-voz do PSOE, Patxi López, recomendou que o PP não seguisse o Vox na dureza verbal contra a amnistia. “Não fiques alimentando a besta, porque ela acabará por devorar-te”, disse, citado pela imprensa.
“São os independentistas e soberanistas que impedem o bloco reacionário de chegar ao poder”, disse o outro lado do espectro político O PNV, por seu lado, censurou a direita por querer impor-se por via dos protestos de rua o que não ganhou nas urnas: “Um dia contarei o que nos ofereceram há uns meses”, disse, na tentativa implicar a investidura de Alberto Núñez Feijóo, falhada, com negociações que o líder popular negou ter mantido.

Entretanto, nas ruas, continuou a contestação – não só ao longo da noite passada, a 13ª seguida em que se registaram episódios de violência em Madrid, mas também esta manhã, quando algumas pessoas atiraram ovos contra deputados do PSOE que se encontram num espaço público de restauração. Mais tarde, já depois da votação, manifestantes junto ao parlamento começaram a sacudir violentamente as cercas que estavam em frente do edifício enquanto gritavam “Ele não é presidente, é um criminoso” e “Mais uma noite, todos para Ferraz”. Os movimentos violentos dos manifestantes levaram ao reposicionamento da tropa de choque, que avançou a linha de defesa e colocou-se em prontidão para responder aos desacatos.

A imprensa espanhola publicou entretanto as 14 medidas que são imperiosas para o programa do próximo governo – que terá de estar formado até 27 deste mês, sob pena de o país ter de repetir as eleições. Mas, uma vez concluída a investidura, a formação do governo é um pró-forma, dado que terá evidentemente de já estar pensado. Segundo a imprensa, são as seguintes as 14 medidas centrais do próximo governo espanhol:

1. A redução do IVA de 4% para 0% para alimentos básicos, como pão, leite, ovos ou frutas e legumes, e de 10% para 5% para outros produtos, como óleo e massas, é prorrogada por seis meses, até junho de 2024 (em vigor pela primeira vez em janeiro deste ano);
2. Os transportes públicos vão estar gratuitos a partir de 1 de janeiro para jovens, idosos e desempregados. O custo e o alcance da proposta são desconhecidos;
3. O limiar médio de rendimento é aumentado de 30 mil euros para 38 mil euros para as famílias beneficiarem da medida de alívio do crédito à habitação, que, entre outras coisas, congela o pagamento mensal por um ano e alarga o prazo de reembolso para sete anos;
4. Serão criadas 183 mil unidades habitacionais públicas para arrendamento acessível e serão concedidos mais incentivos fiscais às pessoas que decidam colocar os seus apartamentos para arrendar;
5. Vai alargar a progressividade do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, dando um tratamento mais igualitário aos rendimentos do capital e do trabalho;
6. Imposto corporativo de 15%, fazendo com que as grandes empresas sejam tributadas sobre os resultados líquidos;
7. Parte da dívida pública de todas as comunidades autónomas será assumida pelo governo central;
8. Em termos de emprego, as licenças de maternidade e paternidade serão aumentadas das atuais 16 para 20 semanas e serão lançadas medidas para alcançar o pleno emprego.
9. O salário mínimo vai continuar a crescer ao longo da legislatura;
10. Redução gradual da jornada de trabalho de 40 para 38,5 horas em 2024 e para 37,5 horas em 2025. Além disso, serão incorporados incentivos para que as empresas permitam horários mais flexíveis e o teletrabalho será reforçado.
11. Em termos de política energética, a Comissão Nacional de Energia (CNE), que atualmente integra a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência será recuperada;
12. Independência na produção de eletricidade até ao final da década;
13. Em termos de política de saúde, os procedimentos serão simplificados e será estabelecido um máximo de 30 dias para o recebimento de benefícios;
14. O acesso ao rendimento mínimo vital vai ser simplificado.

Do lado da análise externa, a consultora DBRS já ‘deu a tática. “Pedro Sánchez enfrentará a complexa tarefa de reduzir o défice fiscal de Espanha, honrando ao mesmo tempo os vários acordos políticos que levaram à sua investidura, especialmente à medida que os ventos contrários cíclicos estão a desaparecer. O PSOE chegou a acordos dispendiosos com as diferentes forças que apoiaram a investidura, o que pode complicar a redução do défice fiscal prevista no Acordo de Estabilidade 2023-2026 e o Projeto de Plano Orçamental para 2024 recentemente publicado”, recorda a consultora.
Embora as pressões fiscais possam aumentar durante esta legislatura, a DBRS considera que os riscos fiscais serão limitados pela reativação das regras fiscais da União Europeia. Genericamente, “a DBRS vê de forma positiva a formação de um governo espanhol com mandato para continuar o Plano de Recuperação. Um governo em pleno funcionamento, com apoio suficiente no parlamento, deverá reacender a implementação dos marcos legislativos pendentes e acelerar futuros pedidos de desembolso da UE [no quadro do PRR]. A capacidade de Espanha implementar as reformas e o uso dos fundos continuarão a ser cruciais para aumentar a médio prazo perspetivas de crescimento e cumprir os planos de investimento a longo prazo, especialmente porque os défices fiscais irão precisar de ser contidos e as taxas de juro elevadas irão provavelmente enfraquecer os investimentos”, refere ainda a consultora.