Rio Tinto paga 28 milhões a tribunal nos EUA para acabar com processo de fraude em Moçambique

A gigante mineira Rio Tinto concordou em pagar 28 milhões de dólares de multa a um tribunal norte-americano que a acusava de fraude por ter escondido os prejuízos do investimento de carvão em Moçambique.

De acordo com a imprensa especializada, que cita a decisão do tribunal federal de Manhattan sobre o processo intentado pela SEC, equivalente à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) em Portugal, a Rio Tinto vai pagar cerca de 25,6 milhões de euros, se a juíza Analisa Torres concordar com os termos do acordo.

A Rio Tinto compromete-se também a não inutilizar os registos e manter o cumprimento das leis norte-americanas sobre o mercado de ações, bem como contratar um consultor independente que garanta que os prejuízos com a operação em Moçambique são devidamente contabilizados.

O antigo presidente executivo da empresa Tom Albanese concordou pagar 50 mil dólares (45,7 mil euros) de multa para terminar o processo, não tendo nem a Rio Tinto nem o empresário admitido qualquer irregularidade.

Em causa está a acusação de que Tom Albanese e o seu diretor financeiro tentaram esconder os prejuízos da operação em Moçambique, não informando os investidores sobre as perdas que a empresa suportou na década passada e que acabaram por determinar a venda por um valor muito abaixo do que diziam valer.

Em outubro de 2017, a SEC acusou a empresa mineira Rio Tinto e dois antigos executivos de fraude por inflacionarem o valor de ativos de carvão adquiridos por 3,7 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros) e vendidos alguns anos mais tarde por 50 milhões de dólares, cerca de 45,7 milhões de euros.

A queixa da SEC, que foi apresentada no tribunal federal de Manhattan em 2017, alega que “a Rio Tinto, o seu antigo presidente executivo Thomas Albanese e o seu antigo diretor financeiro Guy Elliott não seguiram as normas de contabilidade e as políticas da empresa para avaliar e registar com precisão os seus ativos”, lê-se no resumo da acusação da SEC, disponível no site do regulador.

Pelo contrário, acrescenta, “quando o projeto começou a ter problemas atrás de problemas, resultando no rápido declínio do valor dos ativos, procuraram ocultar ou atrasar a divulgação da natureza e extensão dos desenvolvimentos adversos ao Conselho de Administração da Rio Tinto, ao Comité de Auditoria, aos auditores independentes e aos investidores”.

A empresa continuou a avaliar a mina em mais de 3 mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) ao longo dos anos de 2011 e 2012, quando já sabia que podia vender apenas “cerca de 5%” do carvão que antecipara e que a mina tinha “significativamente menos carvão e de pior qualidade” do que tinha assumido.

A empresa acabou por vender a mina por apenas 50 milhões de dólares em 2014, depois de o seu diretor ter sido afastado do cargo, no seguimento de uma reavaliação dos bens da empresa.

Além de uma produção abaixo do previsto e da descida do preço do carvão nos mercados internacionais, contribuiu para a desvalorização da mina uma decisão do Governo moçambicano relativamente ao transporte do material, que impedia, na prática, a exportação através do Oceano Índico.