OE2024: Regime especial de proteção à habitação arrendada rejeitado

A proposta do PCP para um regime especial de proteção da habitação arrendada foi rejeitada com votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal. A favor votaram PCP, BE, PAN e Livre.

Também no âmbito da habitação proposta 940c do Livre para ajuda à compra da primeira casa para habitação própria permanente foi chumbada. Contou com votos a favor do Chega, Livre e PAN, voto contra PS, PSD, IL e PCP e abstenção do BE.

Relativamente ao artigo 126 A proposta 1597 C do PCP relativa ao regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial, esta medida foi rejeitada pelo PS, PSD, Chega e IL. Votaram a favor PCP, BE, PAN e Livre.

Na área da saúde, o artigo 113 A proposta 563 C do PSD, para a contratualização de prestação de saúde a utentes do SNS recebeu votos a favor PSD, Chega, Iniciativa Liberal e contra PS, PCP, BE e Livre. O PAN absteve-se.

Por sua vez, o artigo 113 B proposta 949 C da IL para um programa especial de acesso a cuidados de saúde, foi igualmente chumbada com votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Livre. Votaram a favor o Chega e a IL e o PAN absteve-se.