Governo da Madeira prevê Orçamento para 2024 na ordem dos 2,1 mil milhões de euros

O Orçamento da Madeira para 2024 vai manter “o princípio norteador” da sustentabilidade das finanças públicas, disse hoje o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, adiantando que a previsão aponta para um valor global de 2,1 mil milhões de euros.

“É uma proposta realista e que procurará ir ao encontro daquelas que são as principais prioridades da região para o próximo ano, alinhando também com o Programa do Governo aprovado recentemente na Assembleia Legislativa”, afirmou o governante.

Rogério Gouveia falava aos jornalistas no final da ronda de audições prévias com os nove partidos com assento no parlamento regional, que começou na segunda-feira e terminou hoje, com a auscultação do PS, a maior força da oposição madeirense, e do PSD, partido que formou Governo em coligação com o CDS-PP e estabeleceu um acordo de incidência parlamentar com o PAN para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

“A sustentabilidade das finanças públicas regionais continuará a ser o princípio norteador da proposta [de Orçamento] que iremos apresentar”, disse, explicando que o valor ainda não está fechado, mas que “a expectativa é que será um valor similar ao valor global do Orçamento de 2023, na casa dos 2,1 mil milhões de euros”.

O titular das Finanças sublinhou que a região autónoma tem registado um comportamento positivo da receita, nomeadamente ao nível do IRC (imposto sobre o rendimento das empresas) e do IVA (imposto sobre o consumo), mas, por outro lado, disse que outros impostos estão aquém do que estava inicialmente orçamentado.

“Ainda assim, temos uma ‘performance’ de comportamento da receita que está alinhada com aquilo que foi orçamentado, mas que também tem servido para fazer face às circunstâncias excecionais que o ano 2023 nos trouxe, nomeadamente valorizações salariais na administração pública e medidas de reforço de apoio às famílias e às empresas”, esclareceu.

Rogério Gouveia adiantou que o Orçamento da Madeira para 2024 vai alargar o diferencial fiscal de 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, ao 5.º escalão do IRS (imposto sobre o rendimento singular), sendo que atualmente já abrange os quatro primeiros escalões.

Este é o primeiro Orçamento do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS-PP que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.

Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças, a proposta de Orçamento Regional para 2024 deverá ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento ocorrerá no final de janeiro, início de fevereiro.