Madeira: PCP quer criar comissão para atualizar estratégia regional de habitação

O PCP considerou que a atual Estratégia Regional para a Habitação está desatualizada. O partido propõe a criação de uma comissão de acompanhamento que execute uma Estratégia Regional de Habitação mais adequada à realidade e também as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação.

Essa comissão, explica o partido, seria constituída por: Um membro designado pela Secretaria que tutela a área da Habitação; Um membro designado pela Secretaria que tutela as políticas sociais; Um membro indicado pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM); Um membro indicado pelo Instituto da Segurança Social da Madeira; Um membro indicado por cada uma das Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira; Um membro da delegação regional da ANAFRE; Dois membros indicados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

“A nova realidade que hoje vivemos, com o aumento generalizado dos preços dos bens essenciais, com o aumento da especulação imobiliária, com o aumento dos preços da construção e com a redução do poder de compra das famílias, são fatores que colocam completamente desatualizada a Estratégia Regional de Habitação definida pelo Governo Regional, assim como as previsões do Governo Regional no que diz respeito à utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e aquisição de habitação”, diz a força partidária.

O partido sublinha que a Estratégia Regional de Habitação de junho de 2020 indicam que existiam mais de 4,8 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, “das quais três mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo”, levando a que estas famílias “não tenham condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades” e também “não tenham condições” para a aquisição de casa própria.

O PCP reforça que fatores como o “aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas” estão a levar a que muitas famílias que anteriormente tinham capacidade para resolver o problema habitacional com os seus meios “deixe de ter tais condições”.

A força partidária lembra que em outubro 2021 o Governo Regional da Madeira referiu que através das verbas do PRR se tinha a intenção de construir ou adquirir, até 2026, 1.221 habitações com 138 milhões de euros.

“Mais recentemente o Secretário Regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, afirmou que estavam previstos utilizar 136 milhões de euros do PRR para a construção de 800 habitações, até 2026 das quais 600 habitações iam ser construídas até final de 2024”, acrescentou o partido, sublinhando que o executivo madeirense pretendia disponibilizar estas habitações com renda acessível para jovens casais ou para a venda a um custo em média inferior a 30% ao praticado no mercado imobiliário.

O PCP considerou que o número de habitações que se pretende construir “não só é insuficiente” face às necessidades, e alertou que os critérios de atribuição das novas habitações “vão deixar a grande maioria dos inscritos no IHM fora dos parâmetros” para aceder a uma destas casas.