Justiça da UE decide que FIFA e UEFA não têm legitimidade para proibir novas competições

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas. Em suma, a Superliga Europeia ganhou à FIFA e à UEFA na alta instância da Europa.

O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.

Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo – A22 Sports Management e European Super League.

“As normas da FIFA e UEFA que sujeitam qualquer projeto de nova competição de futebol de clubes a autorização prévia, como a Superliga, e que proíbem os clubes e jogadores de participarem nessas mesmas competições, sob pena de sanções, são ilegais”, defendeu o TJUE na sua decisão.

“Isso deve-se ao facto das faculdades da FIFA e da UEFA não estarem sujeitas a nenhum critério que garanta o seu carácter transparente, objetivo, não discriminatório e proporcionado. As normas que atribuem à FIFA e à UEFA um controlo exclusivo sobre a exploração comercial dos direitos derivados destas competições podem restringir a competência, tendo em conta a importância que estes últimos têm para os meios de comunicação social, os consumidores e os telespectadores”, lê-se no documento.

O que é a Superliga Europeia?

O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem grandes clubes europeus como Real Madrid, FC Barcelona e Juventus.

Esta nova competição foi anunciada a 18 de abril de 2021, tratando-se de uma competição fechada e paralela às já existentes como Liga Europa e Liga dos Campeões.

Os criadores deste projeto pretendiam que os jogos fossem disputados durante a semana, o que permitia que os clubes continuassem com os atuais campeonatos nos moldes tradicionais.

O pressuposto era a Superliga arrancar em agosto, com dois grupos de dez clubes.

A competição foi fundada por 12 clubes: AC Milan, Arsenal, Atlético Madrid, Chelsea, Barcelona, Inter Milão, Juventus, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Real Madrid e Tottenham, aos quais mais tarde se juntaram três outros.

Além destes, outros cinco clubes integrariam anualmente a competição, tendo como base o seu rendimento desportivo na época anterior. Assim, a Superliga somava um total de 20 clubes.