Governo sugere que Global Media acione “mecanismos” que dão acesso ao Fundo de Garantia Salarial

O Governo mostra “a maior das perplexidades” em face da situação dada a conhecer hoje pelo Global Media Group de que os salários referentes a dezembro não vão ser pagos em tempo útil e que, de resto, não sabe até quando ficarão em falta.

“O não pagamento de salários é uma situação crítica, com consequências dramáticas para os trabalhadores”, sublinha o Ministério da Cultura que acrescenta que a Global Media deve “assegurar o pagamento dos salários devidos, podendo, no limite, desencadear os mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado”.

Quais os requisitos de acesso ao Fundo de Garantia Salarial para a entidade empregadora?
Tem de ter sido proferida sentença de declaração de insolvência do empregador; tem de ter sido proferido despacho do juiz que designa o administrador judicial provisório, em caso de Processo Especial de Revitalização (PER); ou “ter sido proferido despacho de aceitação do requerimento proferido pelo (IAPMEI) – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., no âmbito do procedimento extrajudicial de recuperação de empresas”, segundo o site da Segurança Social.

O Governo está a assim a lembrar a Global Media que pode recorrer a um destes mecanismos para poder permitir que os trabalhadores tenham acesso ao Fundo de Garantia Salarial.

O grupo de media dono da TSF, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, entre outros, fez saber esta quinta-feira que os salários referentes a dezembro não vão ser pagos dentro do tempo limite. Uma situação a que o Governo reagiu com a garantia de que “não é crível” o cenário transmitido pelos novos investidores do grupo.

O executivo sublinha, num comunicado enviado esta quinta-feira às redações, que “após a entrada de um novo acionista num grupo (…), não é crível” o cenário que foi apresentado pelos investidores, de que não teriam conhecimento das “circunstâncias financeiras do grupo em que decidiram investir”, pode ler-se no documento. É hoje público que as circunstâncias em causa são de profundas dificuldades.

O Governo recorda o processo negocial que visava o assumir de “uma posição mais significativa na estrutura acionista da Agência Lusa” por parte do Estado, com o propósito de “preservar a autonomia desta agência e o seu papel na defesa do jornalismo”. Um processo que teve início mas não se concretizou, já que ficou inviabilizado pela falta de acordo com o maior partido da oposição, o PSD.

O Governo salienta que os trabalhadores vivem as dificuldades “mais graves” e lamenta o “empobrecimento do pluralismo informativo, que comporta sérios riscos para a democracia”.

No mesmo comunicado, faz-se saber que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, escreveu uma carta à Entidade Reguladora, “indagando sobre as consequências da crise deste grupo de comunicação social para o pluralismo da informação em Portugal”, já que a Global Media é detentora de “um conjunto de títulos fundamentais para assegurar a diversidade da oferta mediática, quer do ponto de vista da informação de proximidade, quer à escala nacional”.