Funchal concedeu benefícios fiscais superiores a 150 mil euros para habitação

A Câmara Municipal do Funchal, em 2023, concedeu mais de 150 mil euros de benefícios fiscais para os jovens na aquisição de habitação com um valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros.

A reunião de Câmara voltou a aprovar mais uma isenção de pagamento de IMI e IMT, para jovens casais, a 26ª do ano, referiu o presidente da autarquia do Funchal, Pedro Calado.

Houve ‘luz verde’ para 133 processos de Subsídio Municipal ao Arrendamento. Um total de 115 foram de renovação e os restantes de novos beneficiários. “O valor médio de ajuda ao arrendamento, orça os 165 euros, mais 25 de majoração, o que tem sido um muito bom apoio financeiro para muitas famílias”, disse o presidente da Câmara.

Foi aprovado o prolongamento da obra da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) por mais seis meses.

O autarca explicou que este prolongamento se deveu ao pedido efetuado pela empresa que está a construir tendo em conta que a obra começou “mais tarde do que era desejado, em virtude de estar parada quando a nova presidência e vereação tomou posse em outubro de 2021, o que obrigou a reformular a candidatura aos Fundos Europeus”.

Pedro Calado referiu que a obra da ETAR deve terminar em finais de novembro.

A reunião de Câmara aprovou também 783 processos para a comparticipação à aquisição de medicamentos, 732 correspondentes a renovações e 51 novos.

A autarquia referiu que o apoio abrange pessoas com mais de 55 anos, ou com problemas oncológicos e crónicos incapacitantes, e tem um valor de 30 euros.