Anacom aplicou coimas de 7,3 milhões de euros em 2023. Meo é recordista

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou 7,3 milhões de euros em coimas em 2023 e aumentou o número de processos de contraordenação face ao ano anterior, de acordo com informação avançada esta terça-feira pelo regulador.

O valor das coimas desceu significativamente face a 2022 tendo em conta que nesse período tinha sido aplicado um valor de 17 milhões de euros dos quais 15 milhões de euros foram coimas aplicadas aos quatro maiores operadores: Meo, NOS, Vodafone e Nowo.

Note-se que em 2023, a Anacom aplicou 277 processos de contraordenação, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos 277 processos aplicados, 240 terminaram com decisões condenatórias, com a aplicação de coimas, sendo que 37 terminaram com decisões de absolvição.

A recordista das coimas em 2023 foi a Meo: a operadora que pertence à Altice Portugal foi multada no valor de 2,46 milhões de euros por “violação das regras aplicáveis à cessação de contratos por iniciativa dos assinantes previstas em deliberação da Anacom”.

Explica o regulador que em 2023 verificaram-se ilícitos como situações de incumprimento relacionadas com barramento de serviço de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras.