Taxa turística “não deve prejudicar competitividade” do turismo, alerta autarca do Funchal

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, referiu que a taxa turística tem por objetivo mitigar os efeitos sociais e/ou ambientais causados pelas atividades turísticas e que esta deve ser aplicada com “proporcionalidade e equilíbrio”. A autarca alertou que a taxa “não deve prejudicar a competitividade” do turismo.

Cristina Pedra falava no Congresso Nacional da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que teve início na passada quarta-feira e se prolonga até sexta-feira, e que tem como palco a Madeira.

O Funchal vai avançar já em 2024 com uma taxa turística de dois euros, até um máximo de sete noites, que inclui também os turistas vindos em navios de cruzeiros. Na hotelaria e no alojamento local (AL), a taxa avança em 2025 e nos navios de cruzeiros em janeiro de 2025, anunciou a presidente da Câmara Municipal.

A autarquia tem a expetativa de arrecadar 13 milhões de euros, por ano, com a taxa turística.

Durante o Congresso Nacional, o presidente da Associação da AHP, Bernardo Trindade, disse que por princípio a associação é contra a aplicação de taxa turística, mas se a Madeira avançar com essa taxa essa deve ser regional.

Taxa não é imposto

A autarca considerou que a taxa turística “não é um imposto” e sublinhou que vai existir uma “relação sinalagmática” entre o valor arrecadado e o fim a que se destina.

Cristina Pedra disse que se o valor arrecadado por esta taxa for repercutido nas infraestruturas públicas municipais e nos serviços prestados pelo município, será um meio do município do Funchal “aumentar a qualidade das infraestruturas e serviços municipais” à própria comunidade turística.

“Não é justo nem razoável pedir aos munícipes que suportem a totalidade destes custos, pois não são eles exclusivos beneficiários”, disse a autarca.

Cristina Pedra sublinhou que o critério utilizado por todo o mundo para a introdução da taxa foram as dormidas. Face a isto, a autarca disse que o lógico seria que o Funchal arrecada-se “a maior fatia” da receita, tendo em conta que é o município da Madeira onde se encontram a maioria dos estabelecimentos hoteleiros, onde existe a “maior pressão” sobre todas as infraestruturas públicas (desde a rede de água potável ao saneamento básico, das estradas aos equipamentos culturais e de lazer), e onde se encontra a maioria de equipamentos regionais ligados à cultura e a cidade que mais investe em atividades culturais, que atinge os seis milhões de euros no Orçamento Municipal para 2024.

A presidente da autarquia disse ser justo que o turista “contribua para compensar os impactos, contribuição essa que não deve prejudicar a competitividade do turismo”.

Cristina disse também que a lei é clara e diz que compete às autoridades locais a afetação, a definição e aplicação da taxa turística. Apesar disso a autarca disse ser “fundamental” existir cooperação entre os privados e o sector público.

A presidente da Câmara Municipal salientou que o município tem estado a promover reuniões com entidades privadas e públicas para abordar a melhor forma de aplicar a taxa turística.

Autarca lança desafio a responsáveis turísticos

Cristina Pedra abordou ainda a preocupação que algumas figuras com responsabilidade turística nacional “evidenciaram com a aplicação desta taxa na Madeira, atitude que, embora sendo legítima, não tiveram relativamente a Lisboa, Porto ou outras cidades do país. Desafio, pois, os defensores dessa medida a pedirem ao Governo da República a criação de uma taxa nacional e a dizerem aos municípios, nomeadamente Lisboa e Porto, que vão abdicar das suas receitas em favor do Orçamento de Estado”.