Governo aprova resolução que irá permitir à Comissão emitir dívida para financiar planos de recuperação

O Governo já aprovou esta quarta-feira a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, aguardando agora apenas a ‘luz verde’ do Parlamento, para a autorização que irá permitir à Comissão Europeia quando tiver a ratificação de todos os parlamentos dos Estados-membros poder avançar com a emissão de dívida para financiar os planos de recuperação.

“Portugal aprovou hoje em Conselho de Ministros a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, solicitando ao Parlamento a ratificação com urgência”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, numa publicação no Twitter, enquanto decorre o Conselho de Ministros.

Portugal aprovou hoje em Conselho de Ministros a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, solicitando ao Parlamento a ratificação com urgência.

— António Costa (@antoniocostapm) January 13, 2021

António Costa explicou ainda ter urgido à mesma ação pelos restantes países da União Europeia. “Como Presidente do Conselho da UE, sensibilizei também hoje os Chefes de Estado e Governo dos diversos Estados Membros para a necessidade de garantir celeridade na ratificação da decisão recursos próprios, com vista a assegurar a sua conclusão até final do primeiro trimestre”, acrescentou o chefe do Executivo, recordando que este é um passo determinante para que a Comissão Europeia avance com a emissão de dívida “dando, assim, início à implementação dos planos de recuperação e resiliência”.

É um passo determinante para que a @EU_Commission possa proceder à emissão de dívida dando, assim, início à implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência.

— António Costa (@antoniocostapm) January 13, 2021

No final de dezembro, o Conselho da União Europeia aprovou o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, após a aprovação do Parlamento Europeu, permitindo que as verbas dos programas possam começar a ser libertas a partir de janeiro. O regulamento prevê um Orçamento plurianual de 1.074,3 mil milhões de euros nos próximos sete anos (a preços de 2018), incluindo a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que juntamente com o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros irá permitir à União Europeia mobilizar 1,8 biliões de euros nos próximos anos para apoiar a recuperação da economia.

Este QFP irá cobrir sete áreas principais, sustentando o quadro de financiamento de quase 40 programas da União Europeia nos próximos sete anos.

“A maioria dos programa sectoriais de financiamento da União Europeia deverão ser adotados no início de 2021 e serão aplicáveis retroativamente a partir do início de 2021”, explicou o Conselho, que vinca que para a implementação do Next Generation UE, a decisão dos recursos próprios da União Europeia terá de ser aprovada em todos pelos parlamentos de todos os partidos, permitindo que Bruxelas vá aos mercados para emitir dívida que financie o Fundo de Recuperação.

No plano de financiamento para 2021, a Comissão Europeia explicou que iria continuar a preparar a primeira emissão ao abrigo do Next Generation EU e deverá começar a contrair empréstimos para financiar a recuperação ao abrigo desta ferramenta assim que o processo legislativa seja concluído, “no horizonte de meados de 2021”.

Porém, aguarda a ‘luz verde’ dos parlamentos nacionais, uma vez que têm que ratificar a decisão dos recursos próprios, direção na qual Portugal já avançou esta quarta-feira, estando o processo quase concluído.