Baixas médicas. Novas regras à fiscalização arrancam esta segunda-feira
Quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à junta média por e-mail ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura. Exames podem ser feitos através de videochamada.
1 Abril 2024, 10h08
As novas regras para o controlo das baixas médicas com a duração superior a três dias arrancam esta segunda-feira, 1 de abril. Estas alterações resultas de um decreto-lei publicado em janeiro, cujo objetivo é agilizar o sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, tornando-o “mais eficaz e eficiente”.
Quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à junta média por e-mail ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura. Até ao fim de março, era necessário aguardar 30 dias após a apresentação da baixa, mas as novas regras ditam que a convocatória pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja remetida com dois dias úteis de antecedência.
Num mês, as urgências do SNS e as unidades privadas passaram cerca de 350 baixas por dia. Só o sector privado e urgências hospitalares passaram 8.800 baixas.
