Documentos recusados por Marcelo à Inspeção da Saúde nunca estiveram em segredo de justiça

“Nós enviámos para o Ministério Público, em dezembro, toda a documentação, e o Ministério Público considerou que era segredo de justiça”. A frase foi proferida pelo Presidente da República na passada sexta-feira, mas a CNN/TVI” revela agora que os documentos nunca estiveram em segredo de justiça.

O canal cita o parecer aprovado em janeiro, por unanimidade, pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) depois de uma queixa apresentada pela “CNN/TVI”.

“No presente caso não há qualquer posição do Ministério Público no sentido de obstaculizar o acesso à documentação administrativa”, segundo o parecer.

“A autoridade judiciária informou que o processo de inquérito se encontrava sujeito a segredo de justiça, mas nada referiu quanto à extensão do segredo aos documentos administrativos em poder da entidade requerida”, isto é, a Presidência da República.

A polémica surgiu depois de o canal noticiar em novembro de 2023 o caso das gémeas luso-brasileiras que vieram a Portugal receber em 2020 o medicamento Zolgensma, um dos mais caros do mundo, para a atrofia muscular espinhal, no valor total de quatro milhões de euros, com o caso a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que a Presidência da República condicionou a investigação sobre este caso, tendo recusado, num primeiro momento, enviar os documentos, noticiou o “Expresso”.

Sobre a eventual intervenção do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o Presidente limitou-se a dizer esta semana: “Ele tem 51 anos, é maior e vacionado”, garantindo que não falhou com o filho sobre o caso.

O Chega já pediu uma comissão parlamentar de inquérito ao caso.

A “CNN//TVI” também refere que foi quem pediu o parecer à CADA e não a Presidência, como referiu o Presidente na sexta-feira.