BES com 3,06 mil milhões de prejuízos agravados pela confirmação dos créditos do Fundo de Resolução

O Banco Espírito Santo, em liquidação, viu agravados os prejuízos de 255 milhões para 3,06 mil milhões de euros, o que projetou os capitais próprios negativos para 10,5 mil milhões de euros (que compara com 7,4 mil milhões um ano antes).

A justificar a maior parte deste agravamento está o reconhecimento do credor Fundo de Resolução em 2,7 mil milhões de euros, pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo que o BES vai ser chamado a usar a massa insolvente para pagar todo o apoio do Fundo de Resolução ao Novobanco.

“Na sequência da impugnação da lista de credores, o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 11 de julho de 2023, bem como o Tribunal do Comércio, por sentenças proferidas em três ações de verificação ulterior de créditos, determinaram que fossem reconhecidos créditos privilegiados do Fundo de Resolução, no montante total de 2.706.597 milhares de euros”, lê-se no relatório e contas.

Em detalhe o Supremo deu provimento à pretensão formulada pelo Fundo de Resolução relativa ao reconhecimento de um crédito privilegiado no valor de 1.242,6 milhões. Esta decisão não é passível de recurso, por isso o crédito é definitivo e passa a passivo do BES.

Acresce que o Tribunal do Comércio julgou procedentes os créditos adicionais peticionados pelo Fundo de Resolução no âmbito de três ações de verificações de créditos, no montante de 1.464,02 milhões de euros. Nestas não houve recurso da Comissão Liquidatária, pelo que também se tornaram definitivos os créditos do FdR.

Assim o Fundo de Resolução tem prioridade na hierarquia dos créditos sobre os credores comuns, mas por outro lado, há um relatório de um auditor independente – que foi chamado a avaliar se os credores perderam mais com a Resolução do que com uma liquidação imediata do banco e assim determinar se haveria lugar a compensação do Fundo de Resolução – que concluiu que os credores comuns do BES têm direito a receber 31,7% da sua exposição ao BES. O Fundo de Resolução vai ter de compensar estes investidores.  Mas o fundo liderado por Luís Máximo dos Santos já veio dizer que o direito “à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES”.

Em compensação destes impactos negativos nas contas por via de contingências judiciais, o BES contabiliza em “outros resultados de exploração” nas contas de 2023, como valor positivo o montante de 966 mil euros, relacionado com o reconhecimento de um depósitos judicial que caucionava o pagamento de impostos no Brasil, em resultado do processo judicial favorável ao BES.

Foi também registado o valor de 398 mil euros relativo ao recebimento de juros indemnizatórios por reembolsos de IMT de 2012.

A comissão liquidatária do BES, liderada por César Bento Brito e composta ainda por Joana Soares Martins e por Luís Figueiredo Carvalho, publicou o relatório e contas do banco em liquidação de 2023 no seu site, onde faz um balanço de toda atividade desenvolvida no ano passado.