André Ventura defendeu, esta segunda-feira, a isenção de IRS para os rendimentos até aos mil euros, propondo uma alteração à tributação fiscal anunciada pelo Governo de Luís Montenegro na semana passada.
“Tínhamos uma responsabilidade, que não procura dificultar nem limitar a ação governativa. Visa concretizar o que o Chega e a AD prometeram nesta campanha eleitoral. A proposta que hoje apresentamos estabelece uma isenção até aos mil euros de rendimento e permite que os escalões mais beneficiados sejam precisamente aqueles em que se ganha mil ou 1.500 euros”, anunciou o líder do Chega, defendendo este desagravamento fiscal já no primeiro ano de legislatura.
“Com um limiar de isenção nos mil euros, todos os escalões beneficiarão de uma redução. Sendo um imposto progressivo no seu escalonamento, é fracionado por bases tributáveis, o que significa todos acabarão por beneficiar. Mas a proposta assim construída é moralmente correta: acaba por beneficiar também quem ganha mais, mas beneficia muito mais quem ganha menos ou está na escala intermédia”.
E explica: “Para um salário de mil euros, o Governo tinha prometido um benefício que se traduziria, nesta proposta de lei, em 29 euros. Com o anterior do Partido Socialista , 27 euros. Ou seja, o Governo acrescentava um café a quem ganha mil euros. Com a proposta que hoje apresentamos, sem contar com o limiar da isenção, o alívio sobe para 31 euros”, continuou.
A proposta veio acompanhada de uma onda de críticas às medidas fiscais anunciadas pelo novo Governo. “O senhor primeiro-ministro tinha prometido aos portugueses levar a cabo um desagravamento fiscal, que não se concretizou com a proposta anunciada na última semana após aprovação em Conselho de Ministros. Esta proposta, para além de rondar os 300 milhões de euros, um valor muito abaixo dos 900 ou mil que tinham sido prometidos, conseguem ainda beneficiar mais os escalões mais elevados e deixar com praticamente indiferença os escalões médios e os escalões mais baixos”, afirmou André Ventura.
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