Extinção das Administrações Regionais de Saúde causa “erros e atrasos” nos pagamentos aos médicos, alerta FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou esta terça-feira que a generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) e a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) estão a provocar “falhas, erros e atrasos” nos pagamentos aos médicos de família e a outros membros das equipas de saúde familiar em todo o país.

O grupo de sindicatos acusa a Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) e as ULS de estarem em situação de incumprimento do decreto-lei das Unidades de Saúde Familiar (USF) após alterarem a metodologia de pagamento dos profissionais de saúde.

“A abolição de quotas para a formação de novas USF modelo B, a nível nacional, em 2024, foi um passo essencial para proporcionar melhores cuidados de saúde e um médio de família a todos os residentes em Portugal”, defende a FNAM, em comunicado divulgado esta manhã aos meios de comunicação social.

A FNAM diz-se “surpreendida” com o anúncio “grave” de uma nova medida do presidente da ACSS em relação à lista de utentes por médico de família e à sua ponderação por idades e o pagamento do suplemento.

“A decisão veiculada pelos canais da ACSS, no dia 29 de abril de 2024, de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes, em vez das unidades ponderadas, faz com que os médicos e restantes elementos da equipa das USF com populações mais envelhecidas e a necessitarem de mais cuidados possam não receber o suplemento estabelecido e ao qual têm direito”, admite a FNAM.

A ponderação das listas de utentes por idade vigora desde que as primeiras USF iniciaram funções em 2006. Os representantes dos médicos propõem que e mantenha inalterada, como ficou acordado na mesa negocial.

A FNAM garante que “sempre” alertou o anterior Governo, de António Costa, de que a generalização das USF modelo B deveria ser feita de forma a garantir a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade e satisfação quer dos utentes quer dos profissionais.