Ordem dos Arquitectos considera que medidas para habitação são “avanço positivo”

O Governo apresentou o seu programa estratégico para a habitação, revelando 30 medidas que vão desde o apoio aos jovens, descida no IVA na construção ao apoio às rendas. Para a Ordem dos Arquitectos (OA), o plano é positivo, ainda que levante dúvidas sobre o cumprimento do calendário proposto pelo Executivo de Luís Montenegro.

“Consideramos que o programa representa um avanço positivo e, não sendo disruptivo com as várias medidas de interesse que estavam em curso ou vinham de trás, assinalamos a ambição, as novas ideias e intersecção com muitas das posições que a OA apresentou recentemente aos agentes políticos”, de acordo com uma nota disponibilizada este sábado.

A OA, presidida por Avelino Oliveira, refere ainda que “há um processo incremental sem ruturas desnecessárias, centrado na urgência, o que é positivo, embora o fator que nos pareça mais difícil neste documento é o cumprimento do calendário, que é verdadeiramente otimista”.

“Sem prejuízo de tudo isto, julgamos que o programa poderia ter uma referência ou inclusão de algumas matérias que julgamos essenciais, desde logo não esquecer o desígnio europeu do incentivo à reabilitação e uma palavra inequívoca sobre a necessidade de qualquer plano sobre habitação estar centrado nas preocupações de eficiência energética e redução de desperdícios”, conclui.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a nova estratégia para a habitação pretende “restabelecer a confiança” dos portugueses, contrariamente ao programa do anterior Governo, que “ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso”.

Ainda assim, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) considerou que as 30 medidas anunciadas pelo Governo para a habitação não contemplam os “assuntos verdadeiramente importantes”, realçando que sobre o arrendamento urbano “dá ideia que há um desconhecimento da matéria”.

O programa do Executivo prevê que os jovens até aos 35 anos e com o 4º escalão do IRS fiquem isentos de IMT e será também revogada a taxa extraordinária para o Alojamento Local, entre as várias medidas apresentadas.

Do lado dos partidos, foram várias as críticas feitas ao programa para a habitação. O PS disse, através de Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, não ver “medidas novas para facilitar o acesso à habitação”. Por outro lado, a líder da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, referiu que as medidas de habitação carecem de “falta de ambição e clarificação”.

Já o Bloco de Esquerda acusou o Governo de querer “entregar as cidades à especulação imobiliária”, enquanto o PCP considerou que estas medidas vão “aprofundar” as políticas implementadas nas “últimas décadas” e que contribuíram para aumentar os custos da habitação. O PAN criticou o facto de o pacote de medidas não incluir preocupações em “matéria ambiental” e o Chega disse que o Governo não quer “desvincular-se do PS” em matérias de habitação.