Novo aeroporto: “Não aceitamos que a Vinci tenha cinco anos para apresentar projetos”, vinca Pinto Luz

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, garantiu esta sexta-feira no Parlamento que o Governo não vai aceitar os prazos contratualizados com a Vinci (dona da ANA Aeroportos) para a apresentação do projeto da candidatura da concessionária para a construção do novo aeroporto.

Em resposta a André Ventura, líder do Chega, o governante deu a garantia perante os deputados que o Governo vai exigir à Vinci que “muito mais cedo do que mais tarde possa apresentar projetos” e que o prazo estabelecido de cinco anos não é aceitável.

“O meu compromisso e aquilo que o primeiro-ministro deu aos portugueses passa pela não aceitação dos prazos contratuais firmados com a Vinci. Não os aceitamos, não aceitamos que a Vinci possa ter cinco anos para apresentar projetos. Não faz sentido”, realçou Miguel Pinto Luz.

No momento do anúncio da localização do novo aeroporto de Lisboa, o Governo já tinha dado a garantia de que iria começar a negociação com a ANA Aeroportos de forma a abreviar prazos para o desenvolvimento da nova infraestrutura, tal como está previsto no contrato de concessão. Na altura, Miguel Pinto Luz destacou que os próximos passos passam por tratar das obrigações contratuais com a ANA.

Nota para o facto de, aquando da privatização da ANA, o contrato estabelecido entre o Estado e a Vinci previa que os prazos apenas para a apresentação da candidatura da concessionária ao novo aeroporto poderia compreender tempos que poderiam oscilar entre os 36 e 46 meses, o equivalente a três anos e três anos e 10 meses.