Parlamento discute projeto do PS sobre redução do IVA da eletricidade

O PS agendou para hoje o debate de um projeto para combater a pobreza energética reforçando os consumos de eletricidade com taxa reduzida de IVA, que deverá ser viabilizado com os votos do Chega e da IL.

A redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais de três milhões de portugueses é a última das cinco medidas que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou no início do mês de abril, no debate do Programa do Governo.

O projeto do PS refere que, no passado, o executivo socialista propôs “uma redução transitória do IVA para determinados consumos dos agregados com menores rendimentos” como uma das medidas para combater a pobreza energética.

No entanto, os socialistas defendem que é preciso garantir o caráter permanente destas medidas e apresentam uma alteração ao Código do IVA “reforçando os consumos aos quais é aplicada uma taxa reduzida, passando agora a aplicar-se a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh)”.

Para este agendamento do PS em plenário – que não deverá contar com a presença do Governo tal como tem acontecido em debates cuja fixação da ordem do dia é feita pelos partidos – foram arrastados também projetos de lei da IL, PAN, BE, PCP, Chega e Livre para redução do IVA da energia.

A agência Lusa noticiou na quinta-feira que o projeto de lei do PS será aprovado esta manhã na generalidade, caso Chega e IL mantenham a sua intenção de o viabilizar.

“Essa é uma medida que, em linhas gerais, corresponde ao que está previsto no nosso programa eleitoral. Admitimos viabilizá-la”, disse à Lusa um responsável da bancada do Chega.

No programa eleitoral do Chega, prevê-se a “aplicação da taxa de IVA reduzida à eletricidade e ao gás” e, por outro lado, a implementação “de uma tarifa social da energia para famílias numerosas, considerando os primeiros 200 kWh consumidos por família em cada mês, desde que a potência contratada não ultrapasse os 10,35kVA”.

Pela IL, Bernardo Blanco adiantou à Lusa que a sua bancada “vai aprovar todos os projetos que propõem uma redução do IVA da eletricidade”.

“Já na anterior legislatura votámos assim. O IVA da eletricidade aumentou no período da troika. Essa situação de emergência já acabou. O imposto atual é extremamente regressivo, penalizando os cidadãos com menores rendimentos. E o Estado, à boleia da inflação, tem angariado um elevado volume de receitas extraordinárias”, sustentou.

Além do Chega e da IL, o diploma do PS deverá também ser viabilizado pelas bancadas à esquerda dos socialistas, que apresentam igualmente projetos para reduzir o IVA da eletricidade.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Hugo Costa defendeu que o projeto dos socialistas “tem um impacto orçamental já estimado no cenário macroeconómico apresentado pelo partido”.

“É um projeto que faz parte dos nossos compromissos eleitorais e tem uma importância social relevante para o combate à pobreza energética”, alegou Hugo Costa.

Entre os outros diplomas em discussão, o do Livre alarga a descida do IVA ao gás, o do PCP abrange energia e telecomunicações, e o do PAN visa o “combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural”.

Fonte da direção da bancada socialista adiantou à Lusa que o PS “tem reservas em relação a projetos com elevado impacto orçamental”.