PS consegue aprovar descida do IRS até ao 6º escalão. Escalões mais elevados sem corte de taxa

O PS conseguiu aprovar o seu projeto de redução do IRS contra a vontade do Governo, deixando de fora a redução das taxas do 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos), prevista na proposta dos partidos que suportam o Governo para a redução do IRS, que foi rejeitada pelos partidos de esquerda com abstenção do Chega. Os socialistas viram assim esta quarta-feira aprovada a sua proposta de redução intercalar do IRS. A nova tabela mereceu os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos de esquerda.

A proposta dos socialistas contou com o apoio dos partidos de esquerda e a abstenção do Chega após o PS, BE, PCP e Livre terem rejeitado a redução de IRS proposto pelos partidos que suportam o Governo (a primeira que foi a votação) durante a reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Em causa está a votação na especialidade do texto da AD de substituição à proposta de redução de taxas inicialmente enviada ao parlamento pelo Governo

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro acusa o Chega de não querer na verdade negociar, e reitera o que já tinha avançado ao JE nesta terça-feira que “é falso” que o PSD não quis negociar com o Chega, tal como sinalizou o partido de André Ventura. “Eu próprio tentei negociar e o Chega rejeitou qualquer conversa sobre esta matérias”, reiterou hoje Hugo Carneiro.

Já a proposta da AD de atualização dos escalões de IRS à inflação e produtividade, de 2025 em diante, teve luz verde dos deputados.

O braço de ferro entre AD e PS está na abrangência do alívio fiscal, após os partidos que suportam o Governo se terem aproximado aos socialistas e ao Chega com maiores reduções nos escalões mais baixos, mas não abdicaram da redução intercalar do IRS nos escalões mais elevados.

Após o PS ter forçado o adiamento da discussão de descida de IRS no Parlamento, com objetivo de dar oportunidade à negociação parlamentar e chegar acordo, o PSD traçou as linhas vermelhas para a proposta dos partidos que suportam o Executivo: baixar o imposto que recai sobre as famílias até ao 8º escalão e não ser introduzida nenhuma nova taxa superior a 50%, como o PS sugeriu com a criação de um 10.º escalão com uma taxa nominal de 53%, para rendimentos acima dos 250 mil euros, indo ao encontro das pretensões do Partido Comunista que pretendia taxar a 56% os rendimentos mais elevados. E uma taxa de 50,5% para rendimentos acima de 80 mil euros.

Mas o PS acabou por deixar cair a proposta do PCP de transformação do Adicional de Solidariedade num novo e 10º escalão permanente, com uma taxa que iria até 53% sobre o rendimento coletável.

O projeto do PS prevê ainda uma alteração nos tetos dos 7º, 8º e 9º patamares de tributação para corrigir uma alteração introduzida pelo OE2024 e que iria fazer com que os trabalhadores do penúltimo escalão pagassem mais 2,5% de imposto, o correspondente ao Adicional de Solidariedade, além das taxas normais do IRS.

O PS acompanhou, porém, a direita no chumbo às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP de alteração do IRS que foram chumbadas na COFAP, tendo ficado pelo caminho ficou a proposta de aumento das deduções específicas para 4.686 euros (caso do BE) ou 5.204 euros  (caso do PCP) e a recuperação da possibilidade de se deduzirem os juros do crédito à habitação no IRS.

Os ajustes feitos pela AD

A nova proposta dos partidos que suportam o Governo no Parlamento para redução do IRS igualou o do PS e do Chega para as taxas do 3º e 4º escalões com taxas de 22% e 25% respetivamente (menos 0,5 pontos percentuais em cada escalão face à proposta inicial do Governo) mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas.

Sem consenso parlamentar na proposta do Governo para baixar o IRS – que assegura um alívio adicional do IRS de 348 milhões de euros face ao corte de 1.191 milhões previsto no OE2024 -, os sociais-democratas decidiram ajustar a medida para a aproximar dos moldes avançados pelo PS, cuja proposta foi aprovada a 24 de abril na generalidade com a abstenção do Chega.

A nova proposta do PSD, mais aproximada da do PS e do Chega, aumentou assim o rendimento líquido dos salários entre o 3º e 4º escalões, reduzindo o benefício dos escalões superiores. Indo também ao encontro do PS, no 6º escalão, para retribuições entre 27.146 e 39.791 euros brutos anuais, os partidos que suportam o Governo fizeram uma redução menor para acomodar a margem orçamental, mas ficando ainda a taxa do imposto ligeiramente abaixo do pretendido pelos socialistas: em vez de baixar 3 p.p., de 37% para 34%, ajustaram parar uma redução menor, de apenas 1 p.p., para 35%, contra os 35,5% propostos pelo PS, reduzindo em 0,5 pp a sua proposta inicial de 36% também numa tentativa de se aproximar do PSD.

Após várias propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD e CDS, as diferenças entre as diferenças resumiram-se praticamente ao 7º e ao 8º escalão (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos) com uma diferença de meio ponto percentual no patamar de rendimentos brutos entre 39.791 e 51.997 euros, onde o PS propõe uma taxa de IRS de 43,5%, contra 43% proposto pelos sociais-democratas. E de 0,25 p.p. no intervalo de retribuições entre 51.997 e 81.199 euros do 8º escalão com o PS a propor aqui uma taxa de 45%, contra 44,75% propostos pelo PSD.

Já no 2º escalão de rendimentos, o PS propõe uma taxa de 16,5%, contra os 17,5% propostos pelo PSD.

O que previa o projeto do Chega

O projeto do Chega, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8º escalão – deixando apenas inalterada a do 9º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado, enquanto o da IL propõe o aumento a dedução específica, a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).

Na sua proposta, o Chega propõe uma taxa de 17% para o 2º escalão e nos 7º e 8º propõe 42,5% e 44,5%, descidas ligeiramente superiores face às que o PSD defende.

Na tentativa de consensualizar propostas, o PSD assegurou que irá também incluir a atualização automática dos escalões do IRS a partir de 2025, tal como o pretendido pelos socialistas e também vão ao encontro do PS e do Chega na atualização do mínimo de existência. Foram ainda sinalizadas duas normas programáticas para que no Orçamento do Estado para 2025 o Governo possa avaliar o alargamento da dedução dos juros do crédito à habitação de contratos após 2011 no IRS (atualmente só se aplica no caso de créditos contraídos até 2011), tal como pretendido pelo Bloco, e uma revisão do valor das deduções específicas das categorias A e H, reclamada pelo PCP.