Chega quer reduzir a taxa de IVA para a taxa intermédia aplicável aos atos médicos veterinários

O Chega avançou com um projeto lei que procede à redução da taxa de IVA para a taxa intermédia aplicável aos atos médicos veterinários.

“Cada vez mais famílias têm animais de companhia, tendo-se verificado uma tendência de aumento do número de adoções durante a pandemia. Em abril de 2021 encontravam-se registados no Sistema de Identificação de Animais de Companhia, 602 876 cães e 255 500 gatos”, destacou o partido liderado por Ventura no projeto lei.

Para o Chega “independentemente do número de animais, é fundamental, tanto por razões de saúde pública como pelo próprio bem-estar dos animais, que estes tenham um acompanhamento médico-veterinário adequado”.

“Acontece que, as despesas médico-veterinárias têm um peso significativo para os cidadãos, fator que é agravado pela circunstância de não haver um serviço de medicina veterinária público e do facto da prestação de serviços médico-veterinários ser taxada a 23%”, sublinhou o partido.

O Chega defendeu que “as pessoas carecem de meios económicos suficientes para satisfazer as suas necessidades, consequentemente, não conseguem dispor de meios suficientes para colmatar todas as necessidades dos animais, havendo situações que resultam no abandono”.

Assim, o partido quer “por razões de coerência fiscal, de reconhecimento e valorização do trabalho dos médicos-veterinários, mas também de todos aqueles que cuidam dos seus animais, que a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários deve ser reduzida para a taxa intermédia”.