JPP critica “esbanjamento” com “Fábrica das Moscas” e unidade de microalgas

O Juntos Pelo Povo (JPP) criticou a alienação que a Região Autónoma da Madeira vai fazer da “Fábrica das Moscas”, na Camacha, e a concessão da unidade de produção de microalgas marinhas para a produção de biocombustível, no Porto Santo, tal como anunciado pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

A força partidária diz que a decisão “não surpreende” e considera que se trata de um “esbanjar” de dinheiros públicos.

Para o JPP, o “esbanjar” de dinheiros públicos “não é propriamente uma novidade” nos governos PSD, e acusou o executivo de querer “esconder os seus próprios fracassos e tentar imputá-los à oposição” sublinhando que “foi o que sempre fez”.

O partido acrescentou que quando o Governo “tem que tomar decisões para corrigir os seus próprios erros, faz tarde e mal, tem dificuldade em emendar a mão, e com estes comportamentos esbanja ainda mais o dinheiro dos contribuintes”.

O JPP lembra que a “Fábrica das Moscas” e a unidade de microalgas “há muito que integram a lista de obras inúteis ou obras inventadas”.

O partido acrescentou que o Tribunal de Contas chegou a proferir a “sentença de morte” ao projeto das microalgas marinhas, em 2021.

“Mas o Governo Regional decidiu prolongar a agonia financeira e não deu ouvidos nem ao JPP nem a nenhum outro partido ou entidades”, disse a força partidária.

“Na auditoria que realizou em 2021, o Tribunal de Contas recomendava aos membros dos conselhos de administração da EEM-Biotecnologia, SA e da Empresa de Eletricidade da Madeira, SA, assim como ao Governo Regional, “ações concretas e globais” para estancar os prejuízos anuais de quatro milhões de euros, ao longo dos 15 anos de existência, ou seja, cerca de 60 milhões de euros de prejuízos, sem que alguém seja julgado por este crime que lesa a Autonomia”, disse o partido.

A força partidária referiu que só depois deste relatório do Tribunal de Contas é que o presidente do Conselho de Administração da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), Francisco Taboada, reconheceu, numa audição parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, que o projeto “tinha falhado”.

Para o JPP o executivo regional “deve explicações” à população, em concreto “quem vai assumir o enorme passivo, para que áreas o projeto será redirecionado, e em que situação ficam os trabalhadores que lhe estão afetos”.

Referindo-se à “Fábrica das Moscas” o partido quer saber “quem autorizou o desmantelamento ao longo dos últimos anos e qual o valor previsto da alienação e o fim a dar ao valor da venda”.