“Filho de Presidente não é Presidente”: Chefe da Casa Civil revela conversa com Marcelo

Fernando Frutuoso de Melo, chefe da Casa Civil do Presidente da República, garantiu esta terça-feira que não existiu qualquer tratamento de favor no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas. No entanto, o inquirido na CPI reconheceu a existência de algum desconforto pelo facto do pedido ter vindo de Nuno Rebelo de Sousa.

Fernando Frutuoso de Melo está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma.

Questionado durante a CPI sobre se sentiu desconfortável pelo facto do pedido ter vindo de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, Fernando Frutuoso de Melo reconheceu que “há sempre algum desconforto neste tipo de situações” e “daí a preocupação, quando transmiti isto ao Governo, de não indicar quem tinha enviado o mail. A partir daí, o caso foi tratado como todos os outros”.

“Decidi omitir quem tinha enviado o mail porque as pessoas podiam ser influenciadas por ver a origem do mail. Sinto-me na situação de ser preso por ter cão e ser preso por não ter. Fiz o que devia fazer”, destacou.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República recordou na audição uma das primeiras conversas que teve quando Marcelo chegou a Belém: “Família de Presidente não é Presidente e filho de Presidente não é Presidente: Marcelo disse-me isto desde o primeiro dia. Tentei reduzir esta situação a uma situação igual a qualquer outra”.

Em causa na comissão parlamentar de inquérito e no processo em investigação pela PGR, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está a forma como duas crianças luso-brasileiras acederam ao tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa.

“Todos os documentos disponíveis enviados à PGR”, garante

O chefe da Casa Civil do Presidente da República disse hoje que a Presidência da República não tem registo de outras mensagens sobre o caso das gémeas além da documentação já enviada à Procuradoria-Geral da República.

Fernando Frutuoso de Melo está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma.

Na sua intervenção inicial, o chefe da Casa Civil disse que a 7 de junho recebeu um ofício da comissão de inquérito solicitando todas as comunicações, incluindo cartas, mensagens, emails ou registo de telefonemas, sobre o caso das gémeas e que dias depois foram enviados ao parlamento “todos os documentos disponíveis e que já tinham sido enviados à Procuradoria-Geral da República em dezembro”.

Frutuoso de Melo disse que “não foram encontrados na Presidência da República outros documentos, nem registos de qualquer outro tipo”.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República indicou que em 18 de junho o parlamento insistiu no pedido de documentação e comunicações e que voltou a responder que “não há na Presidência da República quaisquer outros registos de mensagens para além dos transmitidos”.

Documentação não foi enviada para o IGAS por estar em segredo de justiça

O chefe da Casa Civil do Presidente da República justificou hoje que não enviou a documentação solicitada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) porque já sido remetida ao Ministério Público e o processo estava em segredo de justiça.

O chefe da Casa Civil indicou que, tal como anunciou o Presidente da República, os documentos referentes a este caso foram enviados à Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, e foram juntos ao inquérito em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, “que se encontrava em segredo de justiça”.

Fernando Frutuoso de Melo deu esta justificação na intervenção inicial que fez na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma.

Frutuoso de Melo referiu que em 22 de dezembro de 2023 a IGAS enviou um ofício à Presidência da República a solicitar “informação sobre contactos que tenham existido entre a Presidência da República e o Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte em outubro de 2019”.

Dias depois, telefonou ao inspetor-geral indicando que os documentos faziam parte de um inquérito em segredo de justiça e que, por isso, não os poderia enviar à IGAS, mas “iria transmitir a solicitação da IGAS à Procuradoria-Geral da República”.

De acordo com o chefe da Casa Civil, essa foi a resposta dada por escrito à IGAS, mas disse desconhecer se a Inspeção-geral contactou o Ministério Público.

Pelas mesmas razões, indicou, os documentos também não foram facultados à comunicação social, nomeadamente à TVI/CNN Portugal, que os solicitou.

O chefe da Casa Civil do Presidente da República salientou igualmente que a Presidência não foi notificada do relatório da IGAS.

Frutuoso de Melo indicou igualmente que nenhum colaborador de Belém foi ouvido pela IGAS ou pelo Ministério Público no âmbito deste processo.

Já em junho deste ano, “todos os documentos disponíveis e que já tinham sido enviados à Procuradoria-Geral da República” foram remetidos à comissão parlamentar de inquérito, referiu o responsável, indicando que “não foram encontrados” mais “registos de qualquer outro tipo” sobre este assunto.

Fernando Frutuoso de Melo afirmou também que o antigo consultor Mário Pinto, que exerceu funções durante o primeiro mandato do Presidente da República, “não foi envolvido” neste processo e disse desconhecer “qualquer reunião que tenha tido com o Governo a este respeito”.