ASF concretizou mais de 2.900 ações inspetivas no ano passado

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) concretizou, no decorrer do ano passado, 2.936 ações inspectivas, tendo analisado um total de 663 anúncios publicitários, de acordo com o ‘Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado’ de 2023.

Em comunicado, a entidade lista “as práticas de comercialização de seguros de proteção ao crédito, a supervisão dos produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) e o acompanhamento das questões relacionadas com a insuficiência de cobertura (protection gap), designadamente no âmbito das catástrofes naturais e alterações climáticas, bem como dos seguros de saúde e das pensões de reforma” entre as prioridades da sua atuação no ano transato.

No documento anual divulgado esta quarta-feira, a entidade dá conta de que analisou e encerrou 8.285 processos de reclamação, dando resposta a 6.409 pedidos escritos de informação e de esclarecimento.

Quanto às sanções aplicadas, a autoridade nacional revela que instaurou um total de 30 novos processos de contraordenação, dando início, em 2023, a 50 processos de averiguações por infrações à legislação aplicável nos sectores que supervisiona.

No que diz respeito ao serviço de atendimento ao público, a ASF realizou 405 atendimentos presenciais e recebeu um total de 32.270 chamadas telefónicas.

“Na sequência de ações de supervisão ou do tratamento de reclamações e denúncias foram emitidas 273 recomendações e 2.017 determinações específicas. A par das referidas atividades, foram realizadas 324 suspensões e 902 cancelamentos de registos de mediadores de seguros”, acrescenta a entidade num comunicado emitido a propósito da divulgação do relatório.