Portugal vai participar no aumento geral de capital do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, instituição financeira dedicada ao sector social no espaço comunitário à qual aderiu há quase 50 anos.
Enquanto acionista da instituição fundada em 1956, a República Portuguesa vai fazer uma subscrição de capital de quase 108 milhões de euros, dos quais 30 496 658 euros de capital realizável e 77 494 000 euros de capital de garantia, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros do final de julho, que foi publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR).
De acordo com o Governo, este reforço irá fomentar o crescimento gradual da atividade do CEB na Ucrânia, que aderiu à instituição em junho do ano passado, e, também, suportar a continuidade no financiamento da economia portuguesa através de investimentos na educação, habitação social, pequenas e médias empresas e reabilitação urbana.
A mesma resolução destaca que “Portugal é acionista de diversas instituições financeiras de caráter multilateral, decorrendo tal condição de objetivos ligados à política externa, de cooperação para o desenvolvimento e de internacionalização da economia portuguesa, bem como à prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da concessão de ajuda pública ao desenvolvimento e do apoio à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030”.
A resolução determina que os encargos financeiros “serão assegurados pelas verbas a inscrever no capítulo 60 do Orçamento do Estado, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças”, refere o comunicado.
Os pagamentos da participação irão decorrer em três fases: o primeiro até ao passado dia 31 de julho (15 248 329,00 euros), o segundo até 31 de julho de 2025 (7 624 164,50 euros) e o terceiro que tem como data limite o dia 31 de julho de 2026 (7 624 164,50 euros).
Em abril deste ano, a Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa foi eleita vice-presidente do Conselho de Direção do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, por um mandato de dois anos.
Até junho de 2023, Portugal tinha uma participação de 2,495% no capital da instituição internacional, que conta com 43 estados-membros.
Gilberto Jerónimo, Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, e José Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Política Económica e Assuntos Internacionais do Ministério das Finanças, representam Portugal no Conselho Diretivo e no Conselho de Administração do CEB, respetivamente.
De acordo com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças, os financiamentos recebidos por Portugal do CEB, entre 1976 e 2021, ascenderam a 2,5 mil milhões de euros, concentrando-se sobretudo nos sectores da educação e formação profissional, modernização urbana e rural, saúde e proteção do ambiente.
Fundada em 1956 por oito países do Conselho da Europa, a instituição começou com um Fundo de Reinstalação com um capital inferior a sete milhões de dólares.
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