Parlamento angolano vota fim da dupla tributação com Portugal a 23 de janeiro

O parlamento angolano vota a 23 de janeiro o Projeto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, para eliminar a dupla tributação entre os dois países, foi hoje anunciado.

De acordo com Raul Lima, primeiro secretário da mesa da Assembleia Nacional de Angola, este projeto, entre outras propostas do Governo angolano que vão a votação no mesmo dia, visa “eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento” e “prevenir a fraude e a evasão fiscal”.

Falando no final da conferência dos líderes parlamentares que marcou para 23 de janeiro a primeira reunião plenária de 2019, o deputado deu conta que nesta sessão vai a votação, igualmente, o Projeto de Resolução que aprova o quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa (COSEC) para a República de Angola.

O Governo angolano remeteu em 15 de novembro, à Assembleia Nacional, para aprovação, os projetos de resolução aprovando convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em setembro último.

Na mesma altura, o Conselho de Ministros português aprovou a convenção para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

Essa convenção, explicou então o Conselho de Ministros português, “representa um contributo importante” para o desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e Angola, no âmbito “das trocas comerciais e da prestação de serviços, dos fluxos de investimento e da circulação de pessoas, de capitais e de tecnologias”.

Na visita do primeiro-ministro português a Angola foram assinados 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos, com destaque para as duas convenções, bem como o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e ainda um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

O quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi outro dos acordos assinado pelos dois países, com destaque para as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura daquela linha, que passa dos 1.000 milhões de euros, já esgotados, para 1.500 milhões de euros.