Governo mantém ex-presidente da Parpública na administração da Estamo

O Governo decidiu mudar a administração da Parpública na semana passada nomeando para presidente da holding do Estado que detém participações em empresas, Joaquim Cadete. Até aí, a Parpública era presidida por José Realinho de Matos, que foi nomeado em novembro do ano passado para o mandato de 2023-2025.

Mas, segundo sabe o Jornal Económico, José Realinho de Matos irá manter-se como vogal do conselho de administração da Estamo – Participações Imobiliárias, detida a 100% pela Parpública SGPS, até ao fim do mandato que, segundo as nossas fontes, acaba no fim deste ano. O conselho de administração da Estamo é presidido atualmente por António Furtado e tem Maria de Fátima Madureira como vogal do conselho de administração, para além do ex-presidente da Parpública.

Na passada quinta-feira a tutela liderada por Joaquim Miranda Sarmento comunicou a José Realinho de Matos que iria substituir a administração da Parpública. Isto acontece na sequência do caso Inapa.

A saída foi justificada com a existência de uma postura mais reativa do que preventiva da administração, bem como com a falta de prestação de informação atempada ao Ministério, deixando muitas vezes o Estado sem opções nas tomadas de decisão, segundo o “Jornal de Negócios” que avançou com a notícia inicialmente. O “Negócios” diz que a Inapa é um dos casos recentes onde as dificuldades na comunicação com a tutela foram mais prementes, lembrando que própria gestão da Inapa apontou o dedo à empresa pública, responsabilizando-a pela insolvência. Mas não será o único caso, segundo o “Negócios”.

A Comissão Executiva da Inapa chegou a dizer, no início deste mês, que “nunca foi possível” chegar a uma solução de capitalização da empresa “por indisponibilidade” do maior acionista Parpública, com quem realizou “mais de 50 contatos” para recapitalizar e reestruturar o grupo.

A administração composta por José Realinho de Matos e pelos administradores Elisa Cardoso e João Marcelo tinham sido nomeados pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, com efeitos a 6 de novembro de 2023. Já o vice-presidente Marco Neves assumiu funções a 1 de dezembro desse ano.

A gestão do património imobiliário do Estado e dos institutos públicos é desenvolvida pela Estamo e com o atual Governo passou a estar sob a alçada do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, uma medida que visa agilizar o uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação.

A Parpública subscreveu um aumento de capital da Estamo, no final de 2023, no valor de 212 milhões de euros, de acordo com um comunicado divulgado no site da sociedade de capitais pública em maio.

“Com vista a dotar a Estamo dos recursos necessários para dar resposta às novas exigências que lhe foram atribuídas, a Parpública subscreveu um aumento de capital da Estamo, no final do ano de 2023, no valor global de 212 milhões de euros”, segundo a nota da altura.

A Parpública detalhou que o aumento de capital foi concretizado através de 196 milhões de euros da entrada em espécie das participações detidas nas sociedades Arco Ribeirinho Sul e Consest– Promoção Imobiliária,  sendo “16 milhões de euros realizado ao longo do corrente ano através de entradas de numerário”.

A Parpública destacava que entre os desafios da Estamo, que gere o património imobiliário do Estado, encontram-se “a concretização do projeto Arco Ribeirinho Sul, abrangendo operações de requalificação urbanística e de valorização do solo, com vista à reabilitação urbana de toda a zona normalmente identificada como as antigas instalações da Lisnave, junto a Almada, bem como os territórios geridos pela anterior Baia do Tejo”.

A Estamo tem também “a competência de promover o Programa Arrendar para Subarrendar, que visa o arrendamento de imóveis tendo em vista o seu subarrendamento, a preços acessíveis, a famílias com dificuldades no acesso à habitação”, tendo durante o ano passado recebido “novos poderes e competências de gestão do património imobiliário público, em nome e por conta do Estado, anteriormente cometidos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

A Parpública salientou que a administração da Consest já era da responsabilidade da Estamo, “justificando-se a integração direta no seu património como forma de agilizar a gestão e a prossecução dos objetivos”, segundo uma notícia da Lusa de maio.

A Parpública é também dona do Fundiestamo – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo (de fundos de investimento imobiliários).

A nova administração da Parpública irá ser responsável, segundo a lista disponível na página da Parpública, pela gestão das participações em 19 empresas, oito das quais com controlo exclusivo.

Um dos dossiers mais imediatos que está agora nas mãos de Joaquim Cadete é a venda do Hospital da Cruz Vermelha, que está em curso. A Parpública detém, com 45%, a CVP, a Sociedade de Gestão Hospitalar que gere o Hospital da Cruz Vermelha em Lisboa.

Na TAP a Parpública só tem atualmente 1%.

Para além do presidente, Joaquim Cadete, a administração da empresa que tem as participações empresariais do Estado é ainda composta por João Pinhão, João Ferreira e Cristina Carvalho como vogais; e Pedro Fontes Falcão e Maria João Araújo como administradores não executivos.